EURIPEDES BITTENCOURT — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BRIGIDA ADAYR CELLA E SANTOSCPF

JOSE PIMENTA SANT ANNACPF

LOURIVAL DE SOUZACPF

LUIZ CARLOS FAVEROCPF

MANOEL OTAVIO RIBEIRINHOCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Outros

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB DF 0000000

VIVIAN NOVARETTI HUMES· OAB DF 0000000

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR DE BRITTOCPF

ABRAHAO SILVA LIRACPF

BEATRIZ BORGES DE FRIASCPF

BITTENCOURT EURIPEDES BARSANULFOCPF

BRASELINO JOSE FERREIRACPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

VIVIAN NOVARETTI HUMES· CPF 331.***.***-00

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BRIGIDA ADAYR CELLA E SANTOSCPF

ICLEA SIGNORINI DA SILVACPF

JAIR MOREIRACPF

JOSE FRANCISCO SOARESCPF

JOSE PIMENTA SANT ANNACPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL OTAVIO RIBEIRINHOCPF

MARIA APARECIDA MARTINS FIGUEIREDOCPF

MILTON GONCALVESCPF

NABOL BERNARDO DA GRACACPF

RUBENS DE QUEIROZCPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGIDA ADAYR CELLA E SANTOSCPF

ICLEA SIGNORINI DA SILVACPF

JAIR MOREIRACPF

JOSE FRANCISCO SOARESCPF

JOSE PIMENTA SANT ANNACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BRIGIDA ADAYR CELLA E SANTOSCPF

ICLEA SIGNORINI DA SILVACPF

JAIR MOREIRACPF

JOSE FRANCISCO SOARESCPF

LOURIVAL DE SOUZACPF

+ 26 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 5.120.852,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO AGRICOLA LTDACNPJ

EURIPEDES RIBEIRO PINOCPF

MAURO CESAR HENRIQUE RIBEIROCPF

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LANDER GALINDO VITOR· CPF 287.***.***-80

Autor:

LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS· OAB SP 390307· CPF 409.***.***-55

Autor:

ADRIANO MENDES FERREIRA· OAB SP 087990· CPF 041.***.***-56

Reu:

LUCIANA ALVES DA SILVA MORAZOTTI· CPF 216.***.***-83

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIAN PAULO HENRIQUE RIBEIROCPF

EURYPEDES RIBEIRO JUNIORCPF

ANGELA CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRACPF

JOEL MARCOS HENRIQUE RIBEIROCPF

RIBEIRO AGRICOLA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MENDES FERREIRA· OAB SP 087990· CPF 041.***.***-56

Autor:

LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS· OAB SP 390307· CPF 409.***.***-55

Autor:

LANDER GALINDO VITOR· CPF 287.***.***-80

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIAN PAULO HENRIQUE RIBEIROCPF

EURYPEDES RIBEIRO JUNIORCPF

ANGELA CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRACPF

JOEL MARCOS HENRIQUE RIBEIROCPF

RIBEIRO AGRICOLA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MENDES FERREIRA· OAB SP 087990· CPF 041.***.***-56

Autor:

LANDER GALINDO VITOR· CPF 287.***.***-80

Autor:

LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS· OAB SP 390307· CPF 409.***.***-55

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 5.120.852,67

Autor

GIAN PAULO HENRIQUE RIBEIROCPF

EURYPEDES RIBEIRO JUNIORCPF

ANGELA CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRACPF

JOEL MARCOS HENRIQUE RIBEIROCPF

RIBEIRO AGRICOLA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MENDES FERREIRA· OAB SP 087990· CPF 041.***.***-56

Autor:

LANDER GALINDO VITOR· CPF 287.***.***-80

Autor:

LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS· OAB SP 390307· CPF 409.***.***-55

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SISTEMA S/A

Reu

ESPóLIO DE EURIPEDES RIBEIRO

EURYPEDES RIBEIRO JÚNIOR (ESPÓLIO DE EURÍPEDES RIBEIRO)

GIAN PAULO HENRIQUE RIBEIRO (ESPÓLIO DE EURÍPEDES RIBEIRO)

MAURO CESAR HENRIQUE RIBEIROCPF

RIBEIRO AGRICOLA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS· OAB SP 390307· CPF 409.***.***-55

Autor:

LANDER GALINDO VITOR· OAB SP 327870· CPF 287.***.***-80

Autor:

ADRIANO MENDES FERREIRA· OAB SP 87990· CPF 041.***.***-56

Autor:

SAMUEL BAETA PÓPOLI· OAB SP 209383· CPF 289.***.***-39

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS· OAB SP 390307· CPF 409.***.***-55

Reu:

LANDER GALINDO VITOR· OAB SP 327870· CPF 287.***.***-80

Reu:

ADRIANO MENDES FERREIRA· OAB SP 87990· CPF 041.***.***-56

Reu:

SAMUEL BAETA PÓPOLI· OAB SP 209383· CPF 289.***.***-39

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004097-02.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Banco Sistema S/A - Ribeiro Agricola Ltda - - Espólio de Euripedes Ribeiro - - Mauro Cesar Henrique Ribeiro - - ÂNGELA CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRA (ESPÓLIO DE EURÍPEDES RIBEIRO) - - GIAN PAULO HENRIQUE RIBEIRO (ESPÓLIO DE EURÍPEDES RIBEIRO) - - EURYPEDES RIBEIRO JÚNIOR (ESPÓLIO DE EURÍPEDES RIBEIRO) e outro - Vistos. Fls. 1131: arquivem-se... (24/11/2025)

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