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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Petição de HerançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 103.355.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Amador Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Osmar Luiz Pereira Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Maria Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Ottão Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Quidaira Oliveira Martins Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Silvio Luiz Pereira da Silva Advogado... (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR LUIZ PEREIRACPF

OLIMPIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

JOAO LUIZ PEREIRACPF

JOSE ADAO PEREIRACPF

IDAIR OLIVEIRA MARTINSCPF

+ 48 outros

Reu

JOSE MARTINS PEREIRA

MARIA ABADIA DO CARMO

JOSE DOMINGOS LOT

CéLIA MARIA DE CAMARGO LOTCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MG 55757

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARINA PEREIRA BARBOZA OSADACPF

MARIA ABADIA DE ANDRADECPF

IVANIR MARTINS SENA FERNANDESCPF

JOAO LUIZ PEREIRACPF

JOSE PEREIRA DE ALMEIDA NETOCPF

+ 22 outros

Reu

JOSé DOMINGOS LOTCPF

CéLIA MARIA DE CAMARGO LOTCPF

JOSE MARTINS DE OLIVEIRACPF

MARIA ABADIA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR LUIZ PEREIRACPF

OLIMPIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

JOAO LUIZ PEREIRACPF

JOSE ADAO PEREIRACPF

IDAIR OLIVEIRA MARTINSCPF

+ 48 outros

Reu

JOSE MARTINS PEREIRA

MARIA ABADIA DO CARMO

JOSE DOMINGOS LOT

CéLIA MARIA DE CAMARGO LOTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Petição de HerançaPetição Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADOR PEREIRA DE ALMEIDA

ANTONIO MARTINS

BRUNO DE ANDRADE MARTINS

CARINA PEREIRA BARBOZA OSADACPF

CELINA OLIVEIRA MARTINS

+ 48 outros

Reu

CELIA MARIA CAMARGO LOT

JOSé DOMINGOS LOTCPF

JOSE MARTINS PEREIRA

MARIA ABADIA DO CARMO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 015517

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 015517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amador Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Osmar Luiz Pereira Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Maria Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Ottão Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Quidaira Oliveira Martins Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Silvio Luiz Perei... (14/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES MARTINS

Advogados

Autor:

ALLAN DE MELLO CRESPO· OAB SP 282018· CPF 277.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EURIPEDES MARTINS ADVOGADO do(a) AUTOR: ALLAN DE MELLO CRESPO - SP282018 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os valores depositados, homologo-os no montante de R$11.145,35 (ID 332157755 e seguintes). PODER JUDICIÁ... (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES MARTINS

Advogados

Autor:

ALLAN DE MELLO CRESPO· OAB SP 282018· CPF 277.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2000

Distribuição

23/11/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

EURIPEDES MARTINS

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KATIA MARIA RODRIGUES

Advogados

Reu:

GABRIEL FERREIRA SANTIAGO· OAB MG 208525· CPF 129.***.***-66

Reu:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS· OAB MG 138239· CPF 556.***.***-68

Reu:

JULIANO ABDULMASSIH FERREIRA· OAB MG 127633· CPF 012.***.***-37

Reu:

RICARDO PEREIRA MENDONCA DIAS· OAB MG 180422· CPF 100.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA SOUZA

Advogados

Autor:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS· OAB MG 138239· CPF 556.***.***-68

Autor:

ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS· OAB MG 115024· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001003-10.2021.4.01.3803/MG AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA SOUZA ADVOGADO(A): ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS (OAB MG115024) ADVOGADO(A): EURIPEDES DOS REIS MARTINS (OAB MG138239) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo nos termos do di... (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA SOUZA

Advogados

Autor:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS· OAB MG 138239· CPF 556.***.***-68

Autor:

ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS· OAB MG 115024· CPF 883.***.***-87

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Apelação Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS· OAB MG 138239· CPF 556.***.***-68

Reu:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS· OAB MG 138239· CPF 556.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004641-87.2021.4.01.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): EURIPEDES DOS REIS MARTINS (OAB MG138239) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, NOS... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE DA SILVA FLORESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS· OAB MG 138239· CPF 556.***.***-68

Autor:

ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS· OAB MG 115024· CPF 883.***.***-87

Reu:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS· OAB MG 138239· CPF 556.***.***-68

Reu:

ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS· OAB MG 115024· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (02/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE DA SILVA FLORESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS· OAB MG 138239· CPF 556.***.***-68

Autor:

ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS· OAB MG 115024· CPF 883.***.***-87

Reu:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS· OAB MG 138239· CPF 556.***.***-68

Reu:

ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS· OAB MG 115024· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BALSANIR MESSIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS· OAB MG 138239· CPF 556.***.***-68

Autor:

ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS· OAB MG 115024· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada (12/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BALSANIR MESSIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS· OAB MG 138239· CPF 556.***.***-68

Autor:

ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS· OAB MG 115024· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003233-59.2020.4.01.3803/MG AUTOR: BALSANIR MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA MARTINS (OAB MG115024) ADVOGADO(A): EURIPEDES DOS REIS MARTINS (OAB MG138239) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. (07/04/2026)

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