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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME

Reu

EURO TRANSPORTES LTDA EPP

Advogados

Autor:

LETICIA LIMA DOS SANTOS COSTA· OAB BA 64455· CPF 065.***.***-22

Autor:

OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO· OAB BA 37516· CPF 027.***.***-70

Autor:

ADISON SANTANA DE ARAUJO· OAB BA 23003· CPF 005.***.***-03

Autor:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Autor:

DANIEL SENA GUEDES· OAB BA 29013· CPF 016.***.***-71

Reu:

ISABELLE PRIMITIVO DE OLIVEIRA· OAB BA 21057· CPF 965.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO NAPOLI· OAB BA 3874· CPF 028.***.***-68

Outros

VANESSA CRISTINA DE AZEVEDO· OAB PR 59731· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EURO TRANSPORTES LTDA EPP

MCA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACPF

DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME

EURO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NAPOLI· OAB BA 3874· CPF 028.***.***-68

Autor:

ISABELLE PRIMITIVO DE OLIVEIRA· OAB BA 21057· CPF 965.***.***-04

Autor:

VANESSA CRISTINA DE AZEVEDO ARANDA· CPF 041.***.***-83

Autor:

WAGNER DE OLIVEIRA BARROS· CPF 444.***.***-87

Reu:

DANIEL SENA GUEDES· OAB BA 29013· CPF 016.***.***-71

Reu:

JACOB BITAR JUNIOR

Reu:

OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO· OAB BA 37516· CPF 027.***.***-70

Reu:

ADISON SANTANA DE ARAUJO· OAB BA 23003· CPF 005.***.***-03

Reu:

LETICIA LIMA DOS SANTOS COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME

DANIEL SENA GUEDESCPF

JACOB BITAR JUNIORCPF

OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO

Reu

ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO NAPOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO NAPOLI

EURO TRANSPORTES LTDA EPP

ISABELLE PRIMITIVO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE PRIMITIVO DE OLIVEIRA· OAB BA 21057· CPF 965.***.***-04

Autor:

OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO· OAB BA 37516· CPF 027.***.***-70

Autor:

LETICIA LIMA DOS SANTOS COSTA· OAB BA 64455· CPF 065.***.***-22

Autor:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Autor:

DANIEL SENA GUEDES· OAB BA 29013· CPF 016.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLE PRIMITIVO DE OLIVEIRA· OAB BA 21057· CPF 965.***.***-04

Reu:

OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO· OAB BA 37516· CPF 027.***.***-70

Reu:

LETICIA LIMA DOS SANTOS COSTA· OAB BA 64455· CPF 065.***.***-22

Reu:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Reu:

DANIEL SENA GUEDES· OAB BA 29013· CPF 016.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Dalnorde Comercio Importação e Exportação de Alimentos Ltda Me Advogado(s): DANIEL SENA GUEDES (OAB:BA29013), JACOB BITAR JUNIOR (OAB:BA37462), OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO registrado(a) civilmente como OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO (OAB:BA37516), LETICIA LIMA DOS SANTOS COSTA (OAB:BA64455) EXECUTADO: Euro Transportes Ltda Epp Advogado(s): ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO NAPOLI registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO NAPOLI (... (26/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME

DANIEL SENA GUEDESCPF

JACOB BITAR JUNIORCPF

OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO

Reu

ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO NAPOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO NAPOLI

EURO TRANSPORTES LTDA EPP

ISABELLE PRIMITIVO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE PRIMITIVO DE OLIVEIRA· OAB BA 21057· CPF 965.***.***-04

Autor:

OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO· OAB BA 37516· CPF 027.***.***-70

Autor:

LETICIA LIMA DOS SANTOS COSTA· OAB BA 64455· CPF 065.***.***-22

Autor:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Autor:

DANIEL SENA GUEDES· OAB BA 29013· CPF 016.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLE PRIMITIVO DE OLIVEIRA· OAB BA 21057· CPF 965.***.***-04

Reu:

OSEAS ANTONIO CONCEICAO RIBEIRO· OAB BA 37516· CPF 027.***.***-70

Reu:

LETICIA LIMA DOS SANTOS COSTA· OAB BA 64455· CPF 065.***.***-22

Reu:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Reu:

DANIEL SENA GUEDES· OAB BA 29013· CPF 016.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 47.760,00

Autor

JOSE ALBERTO MENEZES CORREIACPF

Reu

ALEXANDRE JOSE DOS SANTOSCPF

EURO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 7321· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 23.192,71

Autor

JOSE ALBERTO MENEZES CORREIACPF

Reu

EURO TRANSPORTES LTDACNPJ

ALEXANDRE JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 7321· CPF 042.***.***-61

Reu:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO MENEZES CORREIACPF

Reu

ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS

EURO TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FAUSTINO CORRÊA FREIRE· OAB SE 67125

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 7321· CPF 042.***.***-61

Reu:

LUIZ FAUSTINO CORRÊA FREIRE· OAB SE 67125

Reu:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 7321· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 14.361.146,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EURO TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

VALDENIR LUIZ DO NASCIMENTOCPF

LUIS CARLOS MELEROCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

EURO TRANSPORTES LTDA - EPP

LUIS CARLOS MELEROCPF

VALDENIR LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Ato ordinatório (02/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 2.146,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

EURO TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

VALDENIR LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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