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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIGUEL ELMOR GUEDES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS TORRES QUIRINO· OAB MG 150329· CPF 106.***.***-50

Reu:

JOAO CARLOS TORRES QUIRINO· OAB MG 150329· CPF 106.***.***-50

Reu:

JOAO CARLOS QUIRINO· OAB MG 39250· CPF 135.***.***-15

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS RAMOS SOUZA

DAENY PEREIRA SOTERO

Advogados

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Reu:

JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA· OAB MG 186246· CPF 068.***.***-73

Reu:

MICHELLE DE FATIMA VIEIRA LEAL· OAB MG 134313· CPF 109.***.***-42

Último movimento: Realizado cálculo de custas (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RAMOS SOUZA

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DAENY PEREIRA SOTERO

DOUGLAS RAMOS SOUZA

Reu

DOUGLAS RAMOS SOUZA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DAENY PEREIRA SOTERO

Advogados

Autor:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927

Autor:

JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA

Autor:

MICHELLE DE FATIMA VIEIRA LEAL· OAB MG 134313· CPF 109.***.***-42

Autor:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927

Reu:

JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA

Reu:

MICHELLE DE FATIMA VIEIRA LEAL· OAB MG 134313· CPF 109.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONI ROBERTO DOS SANTOS

RONI ROBERTO DOS SANTOSCPF

LUIZ GUILHERME FERREIRACPF

Advogados

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONI ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLEY SOUZA RAMOSCPF

JONATHAN RAMON CORDEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN RAMON CORDEIRO DE OLIVEIRA

MARLEY SOUZA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ALEXANDRE SILVA

Advogados

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO DA MOTTA· OAB MG 157328· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ALEXANDRE SILVA

Advogados

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO DA MOTTA· OAB MG 157328· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PAULO ALEXANDRE SILVA CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 0022231-34.2023.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL... (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasInquérito Policial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ALEXANDRE SILVA

Advogados

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO DA MOTTA· OAB MG 157328· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ALEXANDRE SILVA

Advogados

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO DA MOTTA· OAB MG 157328· CPF 871.***.***-34

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALASKA EQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

JOSE WALDIR LOPES DE CASTRO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Autor:

LUCIANE CAMARINI AMBROSIO· OAB SP 171724· CPF 097.***.***-27

Autor:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 257383· CPF 134.***.***-67

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BALASKA EQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

JOSE WALDIR LOPES DE CASTRO - ME

Advogados

Autor:

LUCIANE CAMARINI AMBROSIO· OAB SP 171724· CPF 097.***.***-27

Autor:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Autor:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 257383· CPF 134.***.***-67

Reu:

LUCIANE CAMARINI AMBROSIO· OAB SP 171724· CPF 097.***.***-27

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 257383· CPF 134.***.***-67

Último movimento: Publicação (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE ITALO-BRASILEIRA ANITA GARIBALDI

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE ITALO-BRASILEIRA ANITA GARIBALDI

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS VIEIRA BRAGA· OAB MG 98346

Autor:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Autor:

FERNANDO GUILHON DE CASTRO· OAB MG 72036· CPF 874.***.***-68

Autor:

SERGIO DE ABREU FERREIRA· OAB MG 68895· CPF 844.***.***-72

Autor:

SHAYNA AKEL MILITAO· OAB MG 184466· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUILHON DE CASTRO· OAB MG 72036· CPF 874.***.***-68

Reu:

SERGIO DE ABREU FERREIRA· OAB MG 68895· CPF 844.***.***-72

Reu:

SHAYNA AKEL MILITAO· OAB MG 184466· CPF 068.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE ITALO-BRASILEIRA ANITA GARIBALDI CPF: 74.032.079/0001-79 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do acórdão acostado em ID de ordem 10428983144. No mais, traslade-se cópia da sentença e dos embargos de declaração para os autos de número 0160964-92.2014.8.13.0145. Após, nada sendo requerido, arquive-se. Intimar. Juiz de Fora, na data da assinatura el... (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Entidades Sem Fins LucrativosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE ITALO-BRASILEIRA ANITA GARIBALDI

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE ITALO-BRASILEIRA ANITA GARIBALDI

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS VIEIRA BRAGA· OAB MG 98346

Autor:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Autor:

FERNANDO GUILHON DE CASTRO· OAB MG 72036· CPF 874.***.***-68

Autor:

SERGIO DE ABREU FERREIRA· OAB MG 68895· CPF 844.***.***-72

Autor:

SHAYNA AKEL MILITAO· OAB MG 184466· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GUILHON DE CASTRO· OAB MG 72036· CPF 874.***.***-68

Reu:

SERGIO DE ABREU FERREIRA· OAB MG 68895· CPF 844.***.***-72

Reu:

SHAYNA AKEL MILITAO· OAB MG 184466· CPF 068.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL REGINALDO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PAULO ERCOLE CARUSO· OAB MG 63692· CPF 382.***.***-15

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Mero expediente (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL REGINALDO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PAULO ERCOLE CARUSO· OAB MG 63692· CPF 382.***.***-15

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 0262722-12.2017.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado EDMAR MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA CPF: não informado e outros INTIMADAS AS PARTES DA SENTENÇA ID 10426695508 ALINE RENAULT data da assinatura eletrônica. (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

24/06/2009

Distribuição

24/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO GUILHERME DE MELLO FRANCO CARRUMBACPF

JULIA MARA CARRUMBACPF

JULIO CESAR DE MELLO FRANCO CARRUMBACPF

MANOEL BERNARDINO CARRUMBACPF

NELITON RONAN DE MELLO FRANCO CARRUMBACPF

Advogados

Autor:

SILVIANE FRANCISCO XAVIER· OAB MG 178450

Autor:

CLEVELAND DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 89813· CPF 656.***.***-49

Autor:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Autor:

JULIA MARA CARRUMBA· OAB MG 158554

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NELITON RONAN DE MELLO FRANCO CARRUMBA CPF: 046.176.606-07 e outros RÉU: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0226494-06.2009.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião da L 6.969/1981] Vistos etc. Trata-se de... (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

EUSTACIO RIBEIRO NETO· OAB MG 67927· CPF 330.***.***-97

Último movimento: Trânsito em julgado (17/10/2025)

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