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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 22.489,39

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (21/04/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.533,96

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 1.533,96

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 16.979,33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 14.817,97

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (14/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Reu

PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDOCPF

Último movimento: Provisório (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE EUSTAQUIO DORNELAS PENIDOCPF

CLAUDIO JOSE DE BARROS

FRANCISCO XAVIER TAVARESCPF

PEDRO PAULA PAIVA

Advogados

Reu:

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO· OAB MG 115514

Reu:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676

Reu:

LORENA ISRAEL DOS REIS· OAB MG 113385

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO JOSE DE BARROS

FRANCISCO XAVIER TAVARES

JOSE EUSTAQUIO DORNELAS PENIDOCPF

PEDRO PAULA PAIVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GONTIJO COUTO· OAB MG 56336· CPF 435.***.***-49

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Autor:

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO· OAB MG 115514· CPF 445.***.***-20

Autor:

LORENA ISRAEL DOS REIS· OAB MG 113385· CPF 067.***.***-14

Autor:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GONTIJO COUTO· OAB MG 56336· CPF 435.***.***-49

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Reu:

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO· OAB MG 115514· CPF 445.***.***-20

Reu:

LORENA ISRAEL DOS REIS· OAB MG 113385· CPF 067.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

22/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO JOSE DE BARROS

FRANCISCO XAVIER TAVARES

JOSE EUSTAQUIO DORNELAS PENIDOCPF

PEDRO PAULA PAIVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GONTIJO COUTO· OAB MG 56336· CPF 435.***.***-49

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Autor:

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO· OAB MG 115514· CPF 445.***.***-20

Autor:

LORENA ISRAEL DOS REIS· OAB MG 113385· CPF 067.***.***-14

Autor:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GONTIJO COUTO· OAB MG 56336· CPF 435.***.***-49

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Reu:

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO· OAB MG 115514· CPF 445.***.***-20

Reu:

LORENA ISRAEL DOS REIS· OAB MG 113385· CPF 067.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: PEDRO PAULA PAIVA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Retorno dos Autos. Adv - LORENA ISRAEL DOS REIS, EDUARDO DE CASTRO BRAGA, MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO, FERNANDO GONTIJO COUTO, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, ALUIZIO SEBASTIAO GONT... (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

06/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALISSON LUCIANO DA SILVA

CIMEL MECANICA LTDACNPJ

EMBRASCOL LOCADORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO XAVIER TAVARES

GETULIO EUSTAQUIO MACHADOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTA NÓBREGA· OAB GO 22176· CPF 786.***.***-34

Autor:

CLAUDIO JOAQUIM TEIXEIRA· OAB MG 124747

Autor:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

Autor:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA· OAB MG 43265· CPF 199.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MOTA NÓBREGA· OAB GO 22176· CPF 786.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOAQUIM TEIXEIRA· OAB MG 124747

Reu:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

Reu:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Reu:

PAULO SERGIO FERREIRA· OAB MG 43265· CPF 199.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALISSON LUCIANO DA SILVA

CIMEL MECANICA LTDACNPJ

EMBRASCOL LOCADORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO XAVIER TAVARES

GETULIO EUSTAQUIO MACHADOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTA NÓBREGA· OAB GO 22176· CPF 786.***.***-34

Autor:

CLAUDIO JOAQUIM TEIXEIRA· OAB MG 124747

Autor:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

Autor:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA· OAB MG 43265· CPF 199.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MOTA NÓBREGA· OAB GO 22176· CPF 786.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOAQUIM TEIXEIRA· OAB MG 124747

Reu:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

Reu:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Reu:

PAULO SERGIO FERREIRA· OAB MG 43265· CPF 199.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALISSON LUCIANO DA SILVA, ARIANE CRISTINA GUERREIRO FONTES, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, CLAUDIO JOAQUIM TEIXEIRA, EDUARDO DE CASTRO BRAGA, EDUARDO DE CASTRO BRAGA, EDUARDO DE CAS... (30/03/2026)

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