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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 969,27

Autor

ESTADO DO PARA

Outros

MARCELLE DE PAULA DE SOUSA OLIVEIRA MURARO AIRES· OAB PA 32652· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

24/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EUTALIA BARBOSA RODRIGUES

Advogados

Reu:

MARCELLE DE PAULA DE SOUSA OLIVEIRA MURARO AIRES· OAB PA 32652· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/11/2004

Distribuição

23/11/2004

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

PARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ

EUTALIA BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM - PA

MUNICIPIO DE BELEM - PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (21/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção em Estado / MunicípioApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EUTALIA BARBOSA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR· OAB PA 12855· CPF 199.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (02/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 100.135,68

Autor

EUTALIA ASSUNCAO RODRIGUES SILVACPF

Reu

BANCO PINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 26.960,10

Autor

EUTALIA ASSUNCAO RODRIGUES SILVACPF

RICARDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

NUBANKCNPJ

Advogados

Autor:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Autor:

HORACIO RIBEIRO COSTA· OAB PI 21293· CPF 059.***.***-81

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 13.454,16

Autor

EUTALIA ASSUNCAO RODRIGUES SILVACPF

Reu

SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Autor:

HORACIO RIBEIRO COSTA· OAB PI 21293· CPF 059.***.***-81

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PI 11943· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AbandonoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUTALIA ASSUNCAO RODRIGUES SILVACPF

Reu

SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

HORACIO RIBEIRO COSTA· OAB PI 21293· CPF 059.***.***-81

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PI 11943· CPF 181.***.***-50

Autor:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Autor:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA· OAB SP 26111· CPF 609.***.***-68

Reu:

HORACIO RIBEIRO COSTA· OAB PI 21293· CPF 059.***.***-81

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PI 11943· CPF 181.***.***-50

Reu:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Reu:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA· OAB SP 26111· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EUTALIA ASSUNCAO RODRIGUES SILVAINTERESSADO: SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859424-90.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acessão, Abandono, Abatimento proporcional do preço] Intime-se a par... (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUTALIA ASSUNCAO RODRIGUES SILVACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 27.955,86

Autor

EUTALIA ASSUNCAO RODRIGUES SILVACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUTALIA ASSUNCAO RODRIGUES SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 26.018,60

Autor

EUTALIA ASSUNCAO RODRIGUES SILVACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Autor:

HORACIO RIBEIRO COSTA· OAB PI 21293· CPF 059.***.***-81

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 73.624,20

Autor

EUTALIA ASSUNCAO RODRIGUES SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO RIBEIRO COSTA· OAB PI 21293· CPF 059.***.***-81

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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