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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 140.652,37

Autor

JAKSON ALVES DE ARAUJOCPF

ALINE PAULA HORTA MARQUESCPF

FLAVIA MARCZEWSKI DO CARMOCPF

LUIS DOMINGOS ALVESCPF

Reu

AGNALDO FLORENCIANOCPF

ROSINEIA RODRIGUES MORENO FLORENCIANOCPF

Advogados

Autor:

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246

Autor:

EDSON RODRIGUES MARTINS· OAB MS 13855· CPF 694.***.***-78

Reu:

AGNALDO FLORENCIANO· OAB MS 15611· CPF 600.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 54.792,08

Autor

ALINE MELLO AREVALOCPF

DANIEL BRAGA TOMIATICPF

HUGO ROGERIO BRANDAO DA SILVACPF

LAIS VITORINO DO NASCIMENTOCPF

SOLANGE AQUINO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Transitado em Julgado em data (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MELLO AREVALOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.731,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 33.981,24

Autor

RICARDO PEREIRA TOMIATICPF

Reu

JOãO CâNDIDO BARBOSA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

PIERO EDUARDO BIBERG HARTMANN· OAB MS 10934· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PEREIRA TOMIATICPF

Reu

JOãO CâNDIDO BARBOSA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

PIERO EDUARDO BIBERG HARTMANN· OAB MS 10934· CPF 710.***.***-87

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

PIERO EDUARDO BIBERG HARTMANN· OAB MS 10934· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PEREIRA TOMIATICPF

Reu

JOãO CâNDIDO BARBOSA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Autor:

PIERO EDUARDO BIBERG HARTMANN· OAB MS 10934· CPF 710.***.***-87

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

PIERO EDUARDO BIBERG HARTMANN· OAB MS 10934· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (02/06/2025)

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