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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 325.174,21

Autor

MAIALU CARVALHO DIASCPF

OLIVEIRA DIAS JUNIORCPF

Reu

ESQUADRIAS E DECORACOES LTDA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIANA DOS SANTOS CHAVESCPF

LAUDISON ANTONIO MACIEL DE LIMACPF

DENICE CARDOSO DA SILVACPF

ROSA JACKELINE RAGALCE DA SILVACPF

PAULA MARCELA NUNES XAVIERCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 22.613,08

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 19.139,81

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ILZA KELLY REGALCE TRINDADECPF

Advogados

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB RS 22394

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEIA VILHALBA TRELHACPF

LAUDISON ANTONIO MACIEL DE LIMACPF

ELIDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

LOURDES FáTIMA PEIXOTO PINTOCPF

LUCIANA MACIEL DE BARROSCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEIA VILHALBA TRELHACPF

LAUDISON ANTONIO MACIEL DE LIMACPF

ELIDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

LOURDES FáTIMA PEIXOTO PINTOCPF

LUCIANA MACIEL DE BARROSCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEIA VILHALBA TRELHACPF

LAUDISON ANTONIO MACIEL DE LIMACPF

ELIDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

LOURDES FáTIMA PEIXOTO PINTOCPF

LUCIANA MACIEL DE BARROSCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDINEIA VILHALBA TRELHACPF

LAUDISON ANTONIO MACIEL DE LIMACPF

ELIDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

LOURDES FáTIMA PEIXOTO PINTOCPF

LUCIANA MACIEL DE BARROSCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDINEIA VILHALBA TRELHACPF

LAUDISON ANTONIO MACIEL DE LIMACPF

ELIDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

LOURDES FáTIMA PEIXOTO PINTOCPF

LUCIANA MACIEL DE BARROSCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2020)

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