EVA TEREZINHA MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 269.000,00

Autor

SANTOS MARTINSCPF

EVA TEREZINHA MARTINS PETRYCPF

GILBERTO ERNANE PETRYCPF

IVANIR MARTINS SCHUCHCPF

VALDIR SCHUCHCPF

+ 5 outros

Reu

MARIA IVONE SCHNEIDERCPF

IVO IRINEU SCHNEIDERCPF

ZELIA APARECIDA MARTINSCPF

CARLOS ROBERTO FUGANTICPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO CARLOS BALBINOTE· OAB SC 018391· CPF 682.***.***-91

Autor:

VANESSA GIOVANA PETRY TREVISAN BALBINOTE· OAB SC 023307· CPF 033.***.***-92

Reu:

BENO BACALTCHUK· OAB SC 010598· CPF 780.***.***-30

Reu:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 035902· CPF 010.***.***-28

Reu:

WALTER ADOLFO MARESCH· OAB SC 039971· CPF 295.***.***-87

Reu:

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT· OAB SC 009815· CPF 691.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 421, 433, 447 e 450 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 269.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO FUGANTICPF

MARIA IVONE SCHNEIDERCPF

IVO IRINEU SCHNEIDERCPF

ZELIA APARECIDA MARTINSCPF

Reu

SANTOS MARTINSCPF

ADAO OSMAR MARTINSCPF

EVA TEREZINHA MARTINS PETRYCPF

OLIVIA MARTINSCPF

CLAUCIR EPIFANIO GEMELLICPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA02CV0 (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 197515903 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA TEREZINHA MANNCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA

Advogados

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 15663· CPF 807.***.***-30

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 15663· CPF 807.***.***-30

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Confirmada (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria / Pensão EspecialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA TEREZINHA MANNCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA

Advogados

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 15663· CPF 807.***.***-30

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 15663· CPF 807.***.***-30

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Carlos Alberto de Sousa registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Em atenção à petição de ID nº 189095820, verifico que se trata de pedido de incidência da isenção do Imposto de Renda (IR) do precatório de ID nº 189050813. Contudo, referidos precatórios já foram enviados para a Assessoria de Precatórios, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de... (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EVA TEREZINHA MANN· CPF 807.***.***-30

Outros

CID FERREIRA DE CAMARGO JUNIOR· OAB PR 59650· CPF 052.***.***-39

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BOLDUANCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

SIEGFRIED MATHIAS MEURER· OAB SC 048404· CPF 047.***.***-16

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

DANIÉLE DE FREITAS· OAB SC 012987· CPF 821.***.***-68

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRA CRISTIANE FOLATRE DUBIEL ROSENBERGCPF

Reu

TALITA DUBIEL ROSENBERG

Advogados

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 56.220,00

Autor

APARECIDA BRANDAO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 56.220,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

APARECIDA BRANDAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0 (23/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 36.860,00

Autor

IRENIR RAMOS PEDROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FERREIRA GOLDEN FASHION CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 36.860,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

IRENIR RAMOS PEDROCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (14/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

IRENIR RAMOS PEDROCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

IRENIR RAMOS PEDROCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUSTINA STEFENCPF

GENESIO STEFENCPF

DARCI STEFEN MOREIRACPF

Reu

DAVID JOSE DA SILVA BORGESCPF

MICHAEL ROBERTO DA SILVA BORGESCPF

INGRYT FRANCIANE BORGESCPF

MARLI DO ROCIO XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Reu:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 58.375,00

Autor

MARIA DE FATIMA FREIRA BELEGANTECPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

ICATU SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 023304· CPF 977.***.***-04

Reu:

IGOR FILUS LUDKEVITCH· OAB PR 025612· CPF 014.***.***-18

Outros

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 58.375,00

Autor

MARIA DE FATIMA FREIRA BELEGANTECPF

SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

ICATU SEGUROS S/ACPF

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE07CV0 (21/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 1.391,23

Autor

BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ADRIANO GOULARTCPF

ADIR DE SOUZACPF

ADILSON DOMINGOSCPF

ADEMIR DE MELLOCPF

ADELMIR MARTINSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS· OAB RJ 165770· CPF 112.***.***-86

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

LUCAS CINESI FERNANDES PINTO· OAB PR 075572· CPF 063.***.***-19

Autor:

HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN· CPF 116.***.***-08

Reu:

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS· CPF 221.***.***-13

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

NOBUYUKI HAYASHI· CPF 221.***.***-79

Reu:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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