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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: LUCIANO RODRIGO ZACHARIAS Advogados do(a) AGRAVANTE: CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249-A, CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER - SP215602-A, JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) AGRAVADO: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - SP252954-A, VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495-A, VIRGILIO GUIMARAES CORREIA DE GOUVEIA - SP386528 Desembargador Militar: ENIO... (17/12/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO RODRIGO ZACHARIASCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Reu:

VIRGILIO GUIMARAES CORREIA DE GOUVEIA· OAB SP 386528· CPF 393.***.***-70

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 311012/2026 - (07/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLERCPF

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVACPF

JULIO CESAR BALLERINI SILVACPF

LUCIANO RODRIGO ZACHARIASCPF

Reu

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINSCPF

VIRGILIO GUIMARAES CORREIA DE GOUVEIACPF

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURYCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Reu:

VIRGILIO GUIMARAES CORREIA DE GOUVEIA· OAB SP 386528· CPF 393.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (16/01/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO RODRIGO ZACHARIASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IONE DA SILVA TORRAO SOUZACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Reu:

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO· OAB SP 127148· CPF 147.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVELIN DE CASSIA PACHECOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVELIN DE CASSIA PACHECOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 1.190,86

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

MARIA TEODORO DE SOUZACPF

DE CUJUS LUIZ ANTONIO DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Reu:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Outros

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118 (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA PIERINICPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA MARIA RODRIGUES CORREACPF

ANDREA RODRIGUES CUBA DO NASCIMENTOCPF

RODRIGO RODRIGUES CUBA DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

SONIA MARIA RODRIGUES CORREACPF

ANDREA RODRIGUES CUBA DO NASCIMENTOCPF

RODRIGO RODRIGUES CUBA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 94.240,00

Autor

EDER FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

CLEBERSON APARECIDO LOPES DE MORAESCNPJ

SINERGIA ENGENHARIA, CONSTRUTORA E ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

ZEEDIVALDO ALVES DE MIRANDACPF

ANDERSON LUIS GUIDOTTICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ· OAB SP 314089· CPF 368.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE· OAB SP 275975· CPF 311.***.***-30

Reu:

SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE· CPF 251.***.***-32

Reu:

KARINA FERNANDA BOER· OAB SP 472934· CPF 461.***.***-37

Reu:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SANDRA LUCIA SANTOS BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE INSS CAMPINAS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 18.429,23

Autor

REGINALDA DE SOUSA SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDA DE SOUSA SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Reu:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Último movimento: Definitivo (02/03/2023)

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