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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

195 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

EVALDO PINTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO GANDINI DA SILVA· OAB ES 22527· CPF 826.***.***-15

Autor:

RAPHAEL JOSE GIRELI PERES· OAB ES 18504· CPF 093.***.***-25

Reu:

ROGERIO GANDINI DA SILVA· OAB ES 22527· CPF 826.***.***-15

Reu:

RAPHAEL JOSE GIRELI PERES· OAB ES 18504· CPF 093.***.***-25

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL JOSE GIRELI PERES - ES18504 REQUERIDO: EVALDO PINTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: ROGERIO GANDINI DA SILVA - ES22527 INTIMAÇÃO (Artigo 438, LXIII, do Código de Normas CGJ/ES) Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Certifico que os embargos de declaração foram protocolados intempestivamente. Fica a parte embargada intimada, por seu advogado, para se manifest... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

EVALDO PINTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO GANDINI DA SILVA· OAB ES 22527· CPF 826.***.***-15

Autor:

RAPHAEL JOSE GIRELI PERES· OAB ES 18504· CPF 093.***.***-25

Reu:

ROGERIO GANDINI DA SILVA· OAB ES 22527· CPF 826.***.***-15

Reu:

RAPHAEL JOSE GIRELI PERES· OAB ES 18504· CPF 093.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DA AMAZONIA SA (RECORRENTE)

Reu

2. LUIZ PEREIRA LAZERIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 007690· CPF 387.***.***-00

Autor:

JOSIANE MARIA MAUÉS DA COSTA FRANCO· OAB PA 007308· CPF 399.***.***-00

Autor:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· OAB DF 021924

Autor:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 013158· CPF 507.***.***-87

Autor:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 003259· CPF 094.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 007690· CPF 387.***.***-00

Reu:

JOSIANE MARIA MAUÉS DA COSTA FRANCO· OAB PA 007308· CPF 399.***.***-00

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· OAB DF 021924

Reu:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 013158· CPF 507.***.***-87

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 003259· CPF 094.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200089/PA (2025/0042839-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS: JOSIANE MARIA MAUÉS DA COSTA FRANCO - PA007308 DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS - PA007690 GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF021924 ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - DF013158 RECORRIDO: LUIZ PEREIRA LAZERIS ADVOGADOS: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259 EVALDO PINTO - PA002816B RODOLFO MEIRA ROESSING - PA012719 Processo di... (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALAN DIONISIO SOUZA LEAO DE SALES (REQUERENTE)

3. MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CUNHA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

LUIZ FLAVIO BORGES D URSO· OAB SP 69991· CPF 023.***.***-48

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

Reu:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Reu:

LUIZ FLAVIO BORGES D URSO· OAB SP 69991· CPF 023.***.***-48

Reu:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 18.279,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 18.279,06

Autor

ODILSON VENANCIO DA SILVACPF

Reu

BENEVIDES MAGAZINE COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS· OAB MA 11755· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILSON VENANCIO DA SILVACPF

Reu

BENEVIDES MAGAZINE COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Autor:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS· OAB MA 11755· CPF 953.***.***-00

Reu:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Reu:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS· OAB MA 11755· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801638-40.2020.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral Autor ODILSON VENANCIO DA SILVA Advogado IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS - OABMA11755-A Demandado BENEVIDES MAGAZINE COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME Advogado EVALDO PINTO - OABPA2816-B S E N T E N Ç A Cuida-se... (04/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILSON VENANCIO DA SILVACPF

Reu

BENEVIDES MAGAZINE COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Autor:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS· OAB MA 11755· CPF 953.***.***-00

Reu:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Reu:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS· OAB MA 11755· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 37.035,33

Autor

CONDOMINIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO· OAB PA 31940· CPF 951.***.***-72

Autor:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/) (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 7.581,31

Autor

FERNANDA REGINA DE PINHO PAESCPF

RENATA FABIOLA DE PINHO PAESCPF

Reu

NAURA ANDRESSA CORDOVIL CABRAL MARQUES LIMACPF

Advogados

Autor:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Autor:

FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO· OAB PA 32924· CPF 951.***.***-25

Reu:

MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT· OAB PA 16786· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 7.581,31

Autor

NAURA ANDRESSA CORDOVIL CABRAL MARQUES LIMACPF

Reu

FERNANDA REGINA DE PINHO PAESCPF

RENATA FABIOLA DE PINHO PAESCPF

Advogados

Autor:

MARCEL DE SANTA BRIGIDA BITTENCOURT· OAB PA 16786· CPF 813.***.***-20

Reu:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Reu:

FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO· OAB PA 32924· CPF 951.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAQUIM LUCAS DA SILVACPF

Reu

JOEL DAROIT

Advogados

Autor:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Autor:

DIOGO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 15250· CPF 825.***.***-00

Autor:

FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO· OAB PA 32924· CPF 951.***.***-25

Reu:

EDIR DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PA 15981· CPF 512.***.***-91

Reu:

NARDO COSTA AMADOR· OAB PA 22230· CPF 227.***.***-53

Reu:

JARLES MAGNO CARDOSO COSTA· OAB PA 32573· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOEL DAROIT

Reu

JOAQUIM LUCAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JARLES MAGNO CARDOSO COSTA· OAB PA 32573· CPF 933.***.***-04

Autor:

EDIR DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PA 15981· CPF 512.***.***-91

Reu:

FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO· OAB PA 32924· CPF 951.***.***-25

Reu:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Reu:

DIOGO DA SILVA CARDOSO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 48.620,41

Autor

TREVO AUTO IMPORTS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

PARA SERVICOS DE ENERGIA SOLAR EIRELICNPJ

ISL IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO MENDONCA NOBREGA· OAB PA 20422· CPF 005.***.***-40

Autor:

FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA· OAB PA 20247· CPF 019.***.***-60

Autor:

FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO· OAB PA 32924· CPF 951.***.***-25

Autor:

ETTORE BATTU FILHO· OAB PA 17000· CPF 030.***.***-85

Autor:

RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO· OAB PA 31940· CPF 951.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEMAR DA SILVA NETO· OAB PA 23008· CPF 009.***.***-44

Reu:

AGOSTINHO MONTEIRO JUNIOR· OAB PA 9888· CPF 595.***.***-00

Reu:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 49385· CPF 040.***.***-36

Último movimento: Juntada de identificação de ar (04/04/2026)

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