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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 21.100,00

Autor

EVALDO RUY CAGGIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE JEZIERSKI· OAB SP 238315· CPF 285.***.***-54

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO RUY CAGGIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

MARILIN CUTRI DOS SANTOS· OAB SP 296181· CPF 140.***.***-04

Autor:

LUCAS TIEPPO· OAB SP 413475· CPF 453.***.***-63

Autor:

LEONARDO DAMATO MACHADO· OAB SP 284201· CPF 334.***.***-03

Autor:

PRISCILA MENDES DOS REIS· OAB SP 305880· CPF 300.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

EVALDO RUY CAGGIANOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EVALDO RUY CAGGIANOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

LENITA FREIRE MACHADO SIMAO· CPF 025.***.***-01

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

LENITA FREIRE MACHADO SIMAO· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030721 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS (13/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

20/09/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

R$ 3.200,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCY AMARAL SABOIACPF

MARTA VALENTIM CALDEIRA DE ANDRADECPF

JOSE DA SILVA GOMESCPF

CARLOS ALBERTO ALVES BRUMCPF

EVALDO RUY DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

07/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA GOMES

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 79978· CPF 005.***.***-46

Autor:

FELIPE SAMPAIO FIAD· OAB RJ 149248· CPF 051.***.***-80

Autor:

TASSIANE RAMOS COUTO RAPOSO· OAB RJ 225325· CPF 122.***.***-85

Autor:

PIERO MATTOS WERMELINGER· OAB RJ 169304· CPF 115.***.***-00

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025439-10.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação do patrono do sr. JOSE DA SILVA GOMES, para que informe se este deixou herdeiros, bem como se há valor a ser requerido em relação ao mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem-me conclusos. (14/04/2026)

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