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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO BAPTISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALANDESON DE JESUS VIDAL· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-29

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO BAPTISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 44.451,45

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELICNPJ

Reu

LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO TEIXEIRA DA COSTA· OAB SP 390775· CPF 341.***.***-60

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 056704· CPF 416.***.***-49

Reu:

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS· CPF 098.***.***-16

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170· CPF 075.***.***-81

Reu:

SHEILA APARECIDA SILVA· OAB MG 162883· CPF 116.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELICNPJ

EVANDRO BRANCO BAPTISTACPF

Reu

LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO TEIXEIRA DA COSTA

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO BRANCO BAPTISTACPF

BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELICNPJ

Reu

LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO TEIXEIRA DA COSTA

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO BRANCO BAPTISTACPF

BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELICNPJ

Reu

LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO TEIXEIRA DA COSTA

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR

Reu:

SHEILA APARECIDA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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