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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 29.556,00

Autor

ANA CLAUDIA LIMACPF

DIVONETE RODRIGUES LIMACPF

DIVA MARIA RODRIGUESCPF

CARLOS ROBERTO LIMACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE GONCALVES BORGES

Outros

ÉSIO SARDINHA DE SOUZA· OAB GO 33063· CPF 739.***.***-04

Último movimento: Certidão Expedida (13/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 191.917,93

Autor

UILITON DA SILVA BORGESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UILITON DA SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 011461

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 005414

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 163.713,92

Autor

JOAO BATISTA DE DEUSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041470-81.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO BATISTA DE DEUS ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658) ATO ORDINATÓRIO Ficam as parte intimadas acerca da decisão do evento 190. (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 163.713,92

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (14/07/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE DEUS

Advogados

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 001658

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041470-81.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA DE DEUS ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414) ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 17/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE DEUS

Advogados

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 001658

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 408.074,00

Autor

LUIS CARLOS NUNES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

ILANY DA SILVA OLIVEIRA BARNABÉ· OAB TO 14041· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 10718· CPF 049.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0002767-85.2022.8.27.2726/TO (Pauta: 503) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: LUIS C... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 408.074,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINSCNPJ

ALLANNA ALVES DE ALMEIDACPF

LUIS CARLOS NUNES DE ALMEIDACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 10718· CPF 049.***.***-86

Autor:

ILANY DA SILVA OLIVEIRA BARNABÉ· OAB TO 14041· CPF 043.***.***-35

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (03/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE SILVA FREITAS MENDESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 005414

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Reu:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 005414

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0010699-03.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035028-94.2022.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA AGRAVANTE: CAROLINE SILVA FREITAS MENDES ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414) ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO IN... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cláusula PenalCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR MONTEIRO CAMPÊLO

Reu

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

DANIELLA MONTICELLI MANSO GUIMARAES· OAB TO 8603· CPF 797.***.***-04

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 001658

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

DANIELLA MONTICELLI MANSO GUIMARAES· OAB TO 8603· CPF 797.***.***-04

Reu:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0023825-67.2024.8.27.2729/TO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado no evento 69, PET1, mantendo integralmente a decisão do evento 63, DEC1 que indeferiu a cobertura do atendente terapêutico em ambiente escolar e o pedido subsidiário de reembolso. 2. CONSIGNO o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos pri... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMANTHA BECACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 011461

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 001658

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034234-73.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: SAMANTHA BECA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414) ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461) ATO ORDINATÓRIO Certifico que não encontrei os comprovantes do pagamento das custas iniciais e taxa judiciária. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) di... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS ROSENO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 001658

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 011461

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034985-60.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00124311020178272729/TO) RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: ELIAS ROSENO DE LIMA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414) ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAILTON HILARIO CARREIROCPF

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 011461

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 001658

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012363-50.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00124311020178272729/TO) RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: RAILTON HILARIO CARREIRO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414) ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA ATTAB THAME GRISANICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Autor:

EVANDRO BORGES ARANTES· OAB TO 1658· CPF 250.***.***-64

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 005414

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 011461

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008003-72.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00124311020178272729/TO) RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: JULIANA ATTAB THAME GRISANI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414) ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere... (11/06/2026)

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