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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 31.122,15

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.CNPJ

Reu

EVANDRO LACERDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 5.320.000,00

Autor

OSMAR LATALIZA FRANCA

OSMAR LATALIZA FRANCACPF

Reu

JOAO APARECIDO AARAOCPF

Advogados

Autor:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Reu:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 62159· CPF 176.***.***-49

Reu:

ANA PRISCILA RAMOS MIRANDA· OAB MG 150840· CPF 111.***.***-90

Outros

FABIANO DE CHRISTO GUIMARAES· OAB MG 28066

ADRIENY ROSA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 174593· CPF 111.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO MORAES CANCADO DA SILVACPF

THIAGO MORAES CANCADO DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVACPF

RAPHAEL PEDRO SILVA GUIMARAESCPF

DANIELA SILVA CANAVERDECPF

+ 22 outros

Reu

Advogados

Autor:

PATRICIA KAREZ CHAVES FARIA· CPF 045.***.***-10

Autor:

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· CPF 140.***.***-34

Autor:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ RAMOS COSTA· OAB MG 63548· CPF 409.***.***-20

Autor:

SAMARA PEREIRA PAIVA· OAB MG 223147· CPF 136.***.***-88

+ outros advogados do autor

Outros

JACQUELINE OLIVEIRA BRAZIL· OAB SP 284934

PAULA CRISTINA PEREIRA TOMAZ· OAB MG 26871

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARCELOSCPF

ANAELIA BRAGA BARCELOSCPF

Outros

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· OAB MG 48900

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

VINICIUS ARAUJO CUNHA· OAB MG 94056

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

IZILDA MARIA DOS REIS

KENNEDY ALENCAR DUARTE BRAGACPF

Reu

ESPOLIO DE ALENCAR FERNANDES DE CASTRO BRAGA

Advogados

Autor:

FRAYDEMIR RAMON CABRAL· OAB MG 96215· CPF 041.***.***-00

Autor:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· OAB MG 48900

Reu:

FRAYDEMIR RAMON CABRAL· OAB MG 96215· CPF 041.***.***-00

Reu:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· OAB MG 48900

Último movimento: Recebimento (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Inventário e PartilhaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

09/09/1986

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMIA ENEAS DINIZ BRAGACPF

Reu

ARISTIDES DO CARMO BRAGACPF

Advogados

Autor:

ADILSON GERALDO ROCHA· OAB MG 57940· CPF 221.***.***-34

Autor:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 58613· CPF 465.***.***-87

Autor:

MARIA JOSE PELLEGRINI DE MELLO· OAB MG 34005

Autor:

PAULO ROBERTO PINTO· OAB MG 47090

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON GERALDO ROCHA· OAB MG 57940· CPF 221.***.***-34

Reu:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA ARAUJO· OAB MG 58613· CPF 465.***.***-87

Reu:

MARIA JOSE PELLEGRINI DE MELLO· OAB MG 34005

Reu:

PAULO ROBERTO PINTO· OAB MG 47090

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MACIEL DA SILVA QUEIROZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAIME MONTEIRO ALVES· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 15/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 25/06/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (02/07/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO SERGIO DE OLIVEIRA

MARCELO SANTOS SILVA

MARCOS MACIEL DA SILVA QUEIROZ

RODRIGO SÉRGIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070· CPF 089.***.***-89

Reu:

JAIME MONTEIRO ALVES· OAB ES 6290· CPF 756.***.***-72

Reu:

FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO· OAB MG 86705· CPF 040.***.***-95

Reu:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Reu:

LARISSA EMANUELLE TEOFILO· OAB MG 169112

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO SERGIO DE OLIVEIRA

MARCELO SANTOS SILVA

MARCOS MACIEL DA SILVA QUEIROZ

RODRIGO SÉRGIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070· CPF 089.***.***-89

Reu:

JAIME MONTEIRO ALVES· OAB ES 6290· CPF 756.***.***-72

Reu:

FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO· OAB MG 86705· CPF 040.***.***-95

Reu:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Reu:

LARISSA EMANUELLE TEOFILO· OAB MG 169112

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 RÉU: MARCELO SANTOS SILVA, MARCOS MACIEL DA SILVA QUEIROZ, LEONARDO SERGIO DE OLIVEIRA, RODRIGO SÉRGIO DE OLIVEIRA, JAIR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR, MARCOS ANDRE GONÇALVES DA SILVA, ANDRÉ EDEN DE LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO CESAR DE CARVALHO, ADEMIR DE SOU... (04/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

JM COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· OAB MG 48900

Autor:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Autor:

VINICIUS ARAUJO CUNHA· OAB MG 94056

Reu:

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· OAB MG 48900

Reu:

VINICIUS ARAUJO CUNHA· OAB ES 23813

Reu:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Reu:

VINICIUS ARAUJO CUNHA· OAB MG 94056

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EUDES GARCIA DE CARVALHOCPF

SILVERIO CUNHA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ALAN CARVALHO MUNIZ· OAB MG 89907· CPF 030.***.***-13

Autor:

ALINE MIRANDA DA CUNHA MUNIZ· OAB MG 121642· CPF 075.***.***-05

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Autor:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 049230· CPF 523.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN CARVALHO MUNIZ· OAB MG 89907· CPF 030.***.***-13

Reu:

ALINE MIRANDA DA CUNHA MUNIZ· OAB MG 121642· CPF 075.***.***-05

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 49230· CPF 523.***.***-49

Reu:

EMILCIO JOSE LACERDA VILACA· OAB MG 049230· CPF 523.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 A 13/03/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6001003-78.2025.4.06.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA PARTE AUTORA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: EUDES GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALINE MIRANDA DA CUNHA MUNIZ (OAB MG121642) ADVOGADO(A): ALAN CARVALHO MUNIZ (OAB MG089907) PARTE RÉ: SILVERIO CUNHA... (10/06/2026)

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