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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 22.428,89

Autor

PAULO DOS SANTOS OFICINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ANTÕNIO BIASI· OAB RS 035406· CPF 613.***.***-87

Autor:

SANDRA MARIA BRESSAN· OAB RS 070525· CPF 822.***.***-91

Autor:

ANELICE FAVARETO GUIDINI· OAB RS 119269· CPF 011.***.***-71

Reu:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GIVANILDO DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Reu:

JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 70703· CPF 061.***.***-99

Reu:

JOSEMAR CONCEICAO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 61950· CPF 032.***.***-05

Reu:

CATIANE DO SACRAMENTO SOUZA· OAB BA 67728· CPF 895.***.***-34

Reu:

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES· OAB BA 14879· CPF 352.***.***-53

Reu:

ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 17296· CPF 065.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GIVANILDO DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 70703· CPF 061.***.***-99

Autor:

CATIANE DO SACRAMENTO SOUZA· OAB BA 67728· CPF 895.***.***-34

Autor:

ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 17296· CPF 065.***.***-34

Autor:

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES· OAB BA 14879· CPF 352.***.***-53

Autor:

JOSEMAR CONCEICAO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 61950· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2023 (20/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 34.872,00

Último movimento: Expedição de E-Carta. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL VICTOR SILVA VALADARESCPF

EVANDRO DOS SANTOS SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL VICTOR SILVA VALADARES· OAB BA 70605· CPF 018.***.***-80

Autor:

LUDMILLA SANTANA REIS· OAB BA 24681· CPF 001.***.***-83

Autor:

CARLOS SANTOS DA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 35558· CPF 016.***.***-70

Reu:

DANIEL VICTOR SILVA VALADARES· OAB BA 70605· CPF 018.***.***-80

Reu:

LUDMILLA SANTANA REIS· OAB BA 24681· CPF 001.***.***-83

Reu:

CARLOS SANTOS DA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 35558· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: EVANDRO DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 27 de junho de 2025, art. 1º, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - 1ª VARA DOS FEITOS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDE... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 432.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SUELY GRAMACHO SANTANA ARAUJOCPF

WELLINGTON ALVES DOS REISCPF

EVANDRO DOS SANTOS SILVA

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

CLEITON GONCALVES MARTINSCPF

+ 3 outros

Outros

BRUNA ARAUJO DE MOURA· OAB GO 72069

GETULIO DE CASTRO MENDONCA· OAB GO 47591· CPF 750.***.***-87

Último movimento: Processo Arquivado (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

EVANDRO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUARA

Reu

EVANDRO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EVANDRO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (15/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA 10 DELEGACIA REGIONAL DE CORRENTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE

DELEGACIA REGIONAL DE CORRENTE

Reu

JOSE DE OLIVEIRA SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JORGE HENRIQUE DE SOUSA CABEDO· OAB PI 14830· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 11.812,50

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DOS SANTOS SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS· OAB PI 3618· CPF 496.***.***-97

Autor:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Reu:

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS· OAB PI 3618· CPF 496.***.***-97

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EVANDRO DOS SANTOS SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002069-44.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento, Acidente de Trânsito, Liminar] Tra... (04/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EVANDRO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

RIO SERVICE AMBIENTAL LTDA

CONDOMINIO PARQUE RETIRO DAS ROSAS

JETRO ADMINISTRADORA LTDA

Outros

ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125361· CPF 831.***.***-53

HIGOR GOMES DA SILVA· OAB RJ 169346· CPF 121.***.***-30

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144

AVIDES DE PAULA BRUM FILHO· OAB RJ 174910· CPF 103.***.***-88

Último movimento: Redistribuição (22/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

RIO SERVICE AMBIENTAL LTDA

CONDOMINIO PARQUE RETIRO DAS ROSAS

Reu

EVANDRO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 10.206,29

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/02/2024 23:59. (17/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 10.206,29

Autor

EVANDRO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS SILVA em 05/07/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

EVANDRO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7039764-13.2022.8.22.0001. REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, OAB nº MT20812O Polo Passivo: EVANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: EDUARDO CHALFIN, OAB nº AC4580, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ANDERSON DOS SANTOS MENDES, OAB nº RO6548 DESPACHO A parte autora alega que a requerida permanece cobrando a dívida discutida nos autos. Ocorre que a ação foi julgada improcedente, port... (09/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

EVANDRO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (17/02/2024)

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