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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NELSON FETZER GOULART JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NELSON FETZER GOULART JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DAIANE VIEIRA LOPES· OAB SC 032820· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019281-05.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 23, 24 (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FETZER GOULART JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0 (17/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON FETZER GOULART JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DAIANE VIEIRA LOPES· OAB SC 032820· CPF 818.***.***-91

Reu:

DAIANE VIEIRA LOPES· OAB SC 032820· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON FETZER GOULART JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DAIANE VIEIRA LOPES· OAB SC 032820· CPF 818.***.***-91

Reu:

DAIANE VIEIRA LOPES· OAB SC 032820· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48747029 (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIAS MAGALHAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI APARECIDA MUTSUOKA ARRABALCPF

WALTER DIAS MAGALHAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Autor:

VITOR HUGO BENA MEDEIROS· OAB MT 18762· CPF 031.***.***-40

Autor:

BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO· OAB MT 9461· CPF 424.***.***-00

Autor:

GABRIEL LOURENCO DIOZ SILVA· CPF 039.***.***-60

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaApelação Criminal

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER DIAS MAGALHAES JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

SHIRLEI APARECIDA MUTSUOKA ARRABAL

WALTER DIAS MAGALHAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

GUILHERME DO AMARAL PEREIRA· OAB GO 42403· CPF 015.***.***-48

Autor:

BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO· OAB MT 9461· CPF 424.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LOURENCO DIOZ SILVA· OAB MT 18789

Reu:

VITOR HUGO BENA MEDEIROS· OAB MT 18762· CPF 031.***.***-40

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

GUILHERME DO AMARAL PEREIRA· OAB GO 42403· CPF 015.***.***-48

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (29/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER DIAS MAGALHAES JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

SHIRLEI APARECIDA MUTSUOKA ARRABAL

WALTER DIAS MAGALHAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

GUILHERME DO AMARAL PEREIRA· OAB GO 42403· CPF 015.***.***-48

Autor:

BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO· OAB MT 9461· CPF 424.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LOURENCO DIOZ SILVA· OAB MT 18789

Reu:

VITOR HUGO BENA MEDEIROS· OAB MT 18762· CPF 031.***.***-40

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

GUILHERME DO AMARAL PEREIRA· OAB GO 42403· CPF 015.***.***-48

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 810.040,35

Autor

RODOBENS LOCACAO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

GOULART TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MECNPJ

MONICA CRISTINA RESZKACPF

EVANDRO JOSé GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

CRISTIAN GHION ZORZAN· OAB PR 64195· CPF 048.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

GOULART TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MECNPJ

EVANDRO JOSé GOULARTCPF

MONICA CRISTINA RESZKACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Autor:

ALAIN VILLENEUVE MEDINA DE OLIVEIRA· OAB PR 63036· CPF 351.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA BEVILACQUA MAITO· OAB PR 54856· CPF 044.***.***-28

Reu:

EDGAR DOMINGOS MENEGATTI· OAB PR 13838· CPF 355.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NEGRãO, FERRARI & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

EVANDRO JOSé GOULARTCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

CAROLINE GOMES DE CAMARGO· OAB PR 83897· CPF 066.***.***-90

Autor:

ROZIANE TRAMONTINI· OAB PR 87927· CPF 082.***.***-96

Autor:

EDUARDO CHEDE JUNIOR· OAB PR 50614· CPF 034.***.***-26

Reu:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

CAROLINE GOMES DE CAMARGO· OAB PR 83897· CPF 066.***.***-90

Reu:

ROZIANE TRAMONTINI· OAB PR 87927· CPF 082.***.***-96

Reu:

EDUARDO CHEDE JUNIOR· OAB PR 50614· CPF 034.***.***-26

Outros

JOSMAR FERREIRA DE MARIA· OAB SP 266825· CPF 134.***.***-50

Último movimento: Confirmada (21/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CRUZ E LANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

GILMARA SANTOS KOLBERGCPF

Reu

EVANDRO JOSé GOULARTCPF

MONICA CRISTINA RESZKACPF

Advogados

Autor:

VICTOR LANGER· OAB PR 53328· CPF 977.***.***-72

Autor:

CAROLINE GOMES DE CAMARGO· OAB PR 83897· CPF 066.***.***-90

Autor:

EDGAR DOMINGOS MENEGATTI· OAB PR 13838· CPF 355.***.***-20

Autor:

CRUZ & LANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 6980

Autor:

ROZIANE TRAMONTINI· OAB PR 87927· CPF 082.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR LANGER· OAB PR 53328· CPF 977.***.***-72

Reu:

CAROLINE GOMES DE CAMARGO· OAB PR 83897· CPF 066.***.***-90

Reu:

EDGAR DOMINGOS MENEGATTI· OAB PR 13838· CPF 355.***.***-20

Reu:

CRUZ & LANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 6980

Reu:

ROZIANE TRAMONTINI· OAB PR 87927· CPF 082.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 48.581,53

Autor

CESCA & CIA LTDACNPJ

Reu

TRANSGOULART TRANSPORTES E ATACADISTA LTDACNPJ

EVANDRO JOSE GOULARTCPF

MONICA CRISTINA RESZKACPF

Advogados

Autor:

BRIGIDA MARIA SILVA CESCA· OAB SC 056207· CPF 096.***.***-36

Reu:

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-80

Reu:

PEDRO LUPORINI FERREIRA· CPF 436.***.***-12

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

PEDRO LATINI AZEVEDO· CPF 160.***.***-60

Outros

FÁBIO PELLIZZARO· OAB SC 007644· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 381 (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 4.567,83

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINACPF

Reu

EVANDRO JOSE GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ALEX HELENO SANTORE· OAB SC 018265· CPF 022.***.***-47

Autor:

MARCO AURELIO BAGGIO· OAB SC 043407· CPF 009.***.***-65

Reu:

GABRIEL EDUARDO SGROTT· OAB SC 055022· CPF 063.***.***-86

Reu:

DANIEL CORREIA· CPF 804.***.***-34

Reu:

EMANUELA PEREIRA DA SILVA· CPF 086.***.***-25

Reu:

LUCAS VIANA MIGNONI· OAB SC 052167· CPF 057.***.***-33

Reu:

DAIANE ARMANI· OAB SC 036084· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EVANDRO JOSE GOULARTCPF

Reu

FRANCISCO FERREIRA CAMACHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 21515· CPF 829.***.***-15

Reu:

RODRIGO GUIMARÃES DE SOUZA· OAB MT 19554

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

BERNARDO MORAIS FILHO· OAB MT 13885

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EVANDRO JOSE GOULARTCPF

Reu

FRANCISCO FERREIRA CAMACHOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 21515· CPF 829.***.***-15

Autor:

BERNARDO MORAIS FILHO

Reu:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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