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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVANDRO CARLOS LOPES E OUTROS

ALESSANDRA CARDOSO DA COSTACPF

ENIO DE PINHO VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA· OAB PA 3887· CPF 128.***.***-00

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2023 23:59. (11/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.451,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR SOUZA FONTES· OAB RJ 188045· CPF 123.***.***-35

Autor:

HERCULES DA CONCEICAO CEIA JUNIOR· OAB RJ 222546· CPF 134.***.***-02

Reu:

SAULO AZEVEDO SILVA· OAB RJ 153548· CPF 103.***.***-01

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA GOMES· OAB RJ 172472· CPF 116.***.***-27

Reu:

SYLVIO RIBEIRO AREAS NETO· CPF 083.***.***-39

Outros

MARCIO EGGER CHAVES· OAB RJ 85552

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14 (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 1.451,21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO EGGER CHAVES· OAB RJ 85552· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

ELIZABETH APARECIDA GUERRA DE LIMA

MARINA LIMA FEROLLACPF

MARIA MERCEDES ALVES DE LIMACPF

HÉLIO DA SILVA BICUDOCPF

+ 14 outros

Outros

BRUNA DUTRA PICONI DE MORAES· OAB RJ 189605· CPF 142.***.***-95

MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA· OAB RJ 78874

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.009,53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR SOUZA FONTES· OAB RJ 188045· CPF 123.***.***-35

Outros

RONALDO BORGES DE ABREU· OAB RJ 149460· CPF 737.***.***-00

MARCIO NUNES RODRIGUES· OAB RJ 79538· CPF 918.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47 (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.009,53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 933,39

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR SOUZA FONTES· OAB RJ 188045· CPF 123.***.***-35

Outros

RONALDO BORGES DE ABREU· OAB RJ 149460· CPF 737.***.***-00

MARCIO NUNES RODRIGUES· OAB RJ 79538· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 933,39

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 753,02

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR SOUZA FONTES· OAB RJ 188045· CPF 123.***.***-35

Outros

RONALDO BORGES DE ABREU· OAB RJ 149460· CPF 737.***.***-00

MARCIO NUNES RODRIGUES· OAB RJ 79538· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 753,02

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 893,50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR SOUZA FONTES· OAB RJ 188045· CPF 123.***.***-35

Outros

RONALDO BORGES DE ABREU· OAB RJ 149460· CPF 737.***.***-00

MARCIO NUNES RODRIGUES· OAB RJ 79538· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 893,50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 734,98

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR SOUZA FONTES· OAB RJ 188045· CPF 123.***.***-35

Outros

RONALDO BORGES DE ABREU· OAB RJ 149460· CPF 737.***.***-00

MARCIO NUNES RODRIGUES· OAB RJ 79538· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 734,98

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2018

Distribuição

24/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Outros

SAULO AZEVEDO SILVA· OAB RJ 153548· CPF 103.***.***-01

MARCIO EGGER CHAVES· OAB RJ 85552· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 667,10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR SOUZA FONTES· OAB RJ 188045· CPF 123.***.***-35

Outros

RONALDO BORGES DE ABREU· OAB RJ 149460· CPF 737.***.***-00

MARCIO NUNES RODRIGUES· OAB RJ 79538· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 667,10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 (29/01/2025)

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