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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 528.895,08

Autor

STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Autor:

GUILHERME TRAPLE· OAB SC 033174· CPF 066.***.***-55

Autor:

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN· OAB SC 045556· CPF 067.***.***-80

Autor:

HEITOR ANDRADE DIAS· OAB SC 033111· CPF 059.***.***-54

Autor:

BRUNO NEVES MARTINELLI· OAB SC 035465· CPF 003.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF 0000000· CPF 548.***.***-53

Reu:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Reu:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 528.895,08

Autor

STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

2. STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO JOSE STRAMOSK· OAB SC 55509

Autor:

JASCIARA MAYRA MACANEIRO· OAB SC 45846

Autor:

HEITOR ANDRADE DIAS· OAB SC 33111· CPF 059.***.***-54

Autor:

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN· OAB SC 45556· CPF 067.***.***-80

Autor:

GUILHERME TRAPLE· OAB SC 33174· CPF 066.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· OAB SC 009194

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5002441-91.2019.8.24.0054/SC AUTOR: STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): BRUNO NEVES MARTINELLI (OAB SC035465) ADVOGADO(A): JASCIARA MAYRA MACANEIRO (OAB SC045846) ADVOGADO(A): PAULO JOSE STRAMOSK (OAB SC055509) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de In... (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. MUNICIPIO DE RIO DO SUL (INTERESSADO)

4. V M C (INTERESSADO)

5. A S (REPRESENTADO POR)

6. J C J (REPRESENTADO POR)

+ 1 outros

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

8. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIO DO SUL - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Autor:

IVAN CARLOS SCHLUPP· OAB SC 047498· CPF 006.***.***-19

Autor:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Reu:

IVAN CARLOS SCHLUPP· OAB SC 047498· CPF 006.***.***-19

Reu:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. JOAO ARNALDO OCKER (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (INTERESSADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

7. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE BIGUAÇU - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DAVITH FOGAÇA SANO RUSSI· OAB SC 050911· CPF 389.***.***-04

Autor:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Reu:

DAVITH FOGAÇA SANO RUSSI· OAB SC 050911· CPF 389.***.***-04

Reu:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de MedicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. UNIÃO (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE (INTERESSADO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA ROSA DO SUL - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. DORALI HENDZ MARTINS (RECORRIDO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE CRICIÚMA - SJ/SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Autor:

ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES· OAB SC 027848· CPF 006.***.***-28

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB PE 950304· CPF 040.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEIDIANE BORTOLIN RODRIGUES· OAB SC 053698· CPF 092.***.***-60

Reu:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Reu:

ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES· OAB SC 027848· CPF 006.***.***-28

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB PE 950304· CPF 040.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LEIDIANE BORTOLIN RODRIGUES· OAB SC 053698· CPF 092.***.***-60

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Registrado na ANVISAConflito de Competência

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICÍPIO DE BIGUAÇU (INTERESSADO)

5. UNIÃO (INTERESSADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. LETICIA MARIA AMARO (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

7. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE BIGUAÇU - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Autor:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Reu:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de MedicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

6. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DESCANSO - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. KLEMENS WRONSKI (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

4. MUNICÍPIO DE DESCANSO (RECORRIDO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

7. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SJ/SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Autor:

ANA FLÁVIA MOREIRA· OAB SC 050006· CPF 074.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Reu:

ANA FLÁVIA MOREIRA· OAB SC 050006· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE SOUZA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DA SILVA· OAB SC 56384· CPF 070.***.***-86

Reu:

ELENISE MAGNUS HENDLER· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 662.740,19

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMERCIAL DE TABACOS REGIAO SUL LTDACNPJ

CASSIANO MOSERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES· CPF 588.***.***-15

Autor:

ELIANE LIMA ARAUJO· CPF 943.***.***-00

Autor:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 263.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ CERON· OAB SC 043637· CPF 069.***.***-20

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152 (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 25.770,94

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IMPERIAL- VALVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

JOAQUIM LUIZ CACHOEIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH· CPF 047.***.***-01

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES· CPF 588.***.***-15

Autor:

ELIANE LIMA ARAUJO· CPF 943.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150 (18/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 4.350.119,72

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ART GRIFE INDUSTRIA DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VOLNEI JACO KNORSTCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES· CPF 588.***.***-15

Autor:

ELIANE LIMA ARAUJO· CPF 943.***.***-00

Autor:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 263.***.***-33

+ outros advogados do autor

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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