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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

Reu

EVANDRO MEDEIROSCPF

MARCOS ANTONIO DE JESUS MOREIRACPF

RIVALDO DANTAS DE FARIASCPF

GILSON NEUDO SOARES DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

JOAO MARIA SATIRO DE BARROS· OAB RN 8808· CPF 297.***.***-15

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Reu:

RODRIGO CAVALCANTI· OAB RN 4921· CPF 008.***.***-01

Reu:

RAFAEL CRUZ DA SILVA· OAB RN 9619· CPF 048.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: RIVALDO DANTAS DE FARIAS ADVOGADO: RIVALDO DANTAS DE FARIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0500004-19.2012.8.20.0101 Cuida-se de agravos (Ids. 18563755 e 18563756), interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e ext... (21/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO DANTAS DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 12545/2025 (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO DANTAS DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO DANTAS DE FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EVANDRO MEDEIROSCPF

RINALDO DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA

49 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CRUZETA/RN

Reu

ENIFRANSO DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO SAMUEL DE MORAIS SILVA· OAB RN 21290· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 28.200,00

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA IRANY DAS NEVES LEMECPF

JOSE CARLOS LEME JUNIORCPF

Outros

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 055039· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (REQUERIDO) ADVOGADO: Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) RECORRIDO: MARIA IRANY DAS NEVES LEME (REQUERENTE) ADVOGADO: EVANDRO MEDEIROS ANDRADE (OAB SC026556) RECORRIDO: JOSE CARLOS LEME JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO: EVANDRO MEDEIROS ANDRADE (OAB SC026556) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Rec... (03/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CIRO RAMON BRIGUENTECPF

Reu

MARCUS VINICIUS SILVACPF

DALIRIO SILVACPF

BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

AUGUSTO RAUEN DELPIZZO· OAB SC 009724· CPF 739.***.***-00

LUIS HENRIQUE MOREIRA· OAB SC 031420· CPF 062.***.***-24

MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER· OAB PR 031117· CPF 040.***.***-90

SHAYENNE CALLEGARI· OAB SC 043187

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CIRO RAMON BRIGUENTE (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) RECORRIDO: MARCUS VINICIUS SILVA (RÉU) ADVOGADO: EVANDRO MEDEIROS ANDRADE (OAB SC026556) RECORRIDO: DALIRIO SILVA (RÉU) ADVOGADO: SHAYENNE CALLEGARI (OAB SC043187) RECORRIDO: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO: Luis Henrique Moreira (OAB SC031420) ADVOGADO: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB PR031117) Publique-se e Registre-se.Florianópolis,... (04/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 6.010,12

Autor

DOUGLAS BROGNOLI RECCOCPF

Reu

COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ELEN SAMPAIO BORGES· OAB SC 031861· CPF 963.***.***-53

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Outros

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Último movimento: Juntada de certidão (20/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

BERENICE HANCK BATISTA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Autor:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Reu:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

BERENICE HANCK BATISTA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Autor:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Reu:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.A.A.A.A. DESENTUPIDORA HIDRO RAPIDO LTDA

Reu

CONDOMINIO BELVEDERE RESIDENCECPF

Advogados

Autor:

MAURO SCHOENING JUNIOR· OAB SC 036516· CPF 077.***.***-00

Autor:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Reu:

MAURO SCHOENING JUNIOR· OAB SC 036516· CPF 077.***.***-00

Reu:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Reu:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A.A.A.A.A. DESENTUPIDORA HIDRO RAPIDO LTDA

Reu

CONDOMINIO BELVEDERE RESIDENCECPF

Advogados

Autor:

MAURO SCHOENING JUNIOR· OAB SC 036516· CPF 077.***.***-00

Autor:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Reu:

MAURO SCHOENING JUNIOR· OAB SC 036516· CPF 077.***.***-00

Reu:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Reu:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RAMON DOMINGOS DA SILVACPF

HARRITON HORSTCPF

JACKCELI SCHWAMBACH HORSTCPF

KALEB HORSTCPF

RAISSA HORSTCPF

+ 1 outros

Reu

EUGENIO JOSE DE OLIVEIRA

GLAUZIMAR HORST DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Autor:

JESSICA CRISTINA DA SILVA COSTA· OAB SC 038882· CPF 076.***.***-24

Reu:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Reu:

JESSICA CRISTINA DA SILVA COSTA· OAB SC 038882· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Documento (Certidão) (29/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RAMON DOMINGOS DA SILVACPF

HARRITON HORSTCPF

JACKCELI SCHWAMBACH HORSTCPF

KALEB HORSTCPF

RAISSA HORSTCPF

+ 1 outros

Reu

EUGENIO JOSE DE OLIVEIRA

GLAUZIMAR HORST DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Autor:

JESSICA CRISTINA DA SILVA COSTA· OAB SC 038882· CPF 076.***.***-24

Reu:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Reu:

JESSICA CRISTINA DA SILVA COSTA· OAB SC 038882· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOISCE MARIA SCHLEMPER HORSTCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

SULCATARINENSE - MACBC LTDA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA· OAB SC 042938· CPF 067.***.***-10

Autor:

FERNANDO LISBOA· OAB SC 016258· CPF 021.***.***-39

Autor:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Reu:

TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA· OAB SC 042938· CPF 067.***.***-10

Reu:

FERNANDO LISBOA· OAB SC 016258· CPF 021.***.***-39

Reu:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOISCE MARIA SCHLEMPER HORSTCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

SULCATARINENSE - MACBC LTDA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA· OAB SC 042938· CPF 067.***.***-10

Autor:

FERNANDO LISBOA· OAB SC 016258· CPF 021.***.***-39

Autor:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Reu:

TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA· OAB SC 042938· CPF 067.***.***-10

Reu:

FERNANDO LISBOA· OAB SC 016258· CPF 021.***.***-39

Reu:

EVANDRO MEDEIROS ANDRADE· OAB SC 026556

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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