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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SANTO DA CONCEICAO SILVACPF

ZAQUEU CASTRO DE MELOCPF

SERGIO ADRIANO GOMES NUNESCPF

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO SIMIAO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS· CPF 036.***.***-02

Reu:

MAILSON DOS SANTOS MELO· CPF 600.***.***-52

Reu:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 016864· CPF 047.***.***-35

Reu:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 018718· CPF 051.***.***-65

Reu:

FÁBIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 007630· CPF 004.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

OZEAS GABRIEL ALVES MEIRELES AQUINO· OAB MA 023424

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JARDEO DE MENESES SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAQUEU CASTRO DE MELOCPF

CICERO DA SILVACPF

ENEDINO SILVACPF

RAIMUNDO NONATO LIMA CHAVESCPF

JARDEO DE MENESES SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 018718· CPF 051.***.***-65

Autor:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 016864· CPF 047.***.***-35

Autor:

MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO· CPF 616.***.***-20

Autor:

FÁBIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 007630· CPF 004.***.***-07

Autor:

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE CAXIAS/MA

Reu

IAGO RUAN MELO SANTANACPF

Advogados

Autor:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Autor:

MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO· OAB MA 12200· CPF 616.***.***-20

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 18718· CPF 051.***.***-65

Autor:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16864· CPF 047.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Reu:

MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO· OAB MA 12200· CPF 616.***.***-20

Reu:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 18718· CPF 051.***.***-65

Reu:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16864· CPF 047.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público Estadual ACUSADO(S): JARDEO DE MENESES SANTOS FINALIDADE: INTIMAR os Advogados PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR - SP278836-A, IAGO RUAN MELO SANTANA - MA21591, e SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - MA28967-A, para, no prazo de lei, no tocante ao disposto no artigo 422, do Código de Processo Penal, requerendo o que entender de direito nos autos do processo em epígrafe. Caxias-MA, 24 de Abril de 2026. Rosane Oliveira Martins Secretári... (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JARDEO DE MENESES SANTOSCPF

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ZAQUEU CASTRO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 18718· CPF 051.***.***-65

Reu:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16864· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 38.849,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 38.849,80

Autor

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDAN JONATHAN MELO MATOSCPF

Reu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHICPF

Advogados

Autor:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0800143-54.2022.8.10.0058 Declaratória de nulidade Jurídico Autor(a/es): EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Ré/u(s): BANCO DAYCOVAL CARTOES SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de nulidade Jurídico promovida por EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em desfavor de BANCO DAYCOVAL CARTÕES, ambo... (18/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORDAN JONATHAN MELO MATOSCPF

Reu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHICPF

Advogados

Autor:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Definitivo (03/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ADRIANO GOMES NUNESCPF

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SANTO DA CONCEICAO SILVACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RAIMUNDO NONATO LIMA CHAVESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

HIGOR DE OLIVEIRA LISCANO· OAB MS 26253· CPF 053.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Autor:

KELLY MARIA PERUZI PETRONI· CPF 025.***.***-03

Autor:

THIAGO ANDRE DOS SANTOS· OAB MT 28427· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JANUÁRIOCPF

Reu

HIGOR DE OLIVEIRA LISCANOCPF

Advogados

Autor:

HIGOR DE OLIVEIRA LISCANO· OAB MS 26253· CPF 053.***.***-80

Autor:

THIAGO ANDRE DOS SANTOS· OAB MT 28427· CPF 041.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Autor:

FRANCIANE SERAFIM PINHEIRO· OAB MT 30071· CPF 032.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ERINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MA 9396· CPF 461.***.***-04

Reu:

HIGOR DE OLIVEIRA LISCANO· OAB MS 26253· CPF 053.***.***-80

Reu:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Av. Norte-Sul, Lote 2, Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 3422-6769 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0007999-50.2020.8.10.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: RODRIGO FERREIRA RITA. Imputação: [Promoção, constituição, financiamento ou integr... (28/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JANUÁRIOCPF

Reu

HIGOR DE OLIVEIRA LISCANOCPF

Advogados

Autor:

HIGOR DE OLIVEIRA LISCANO· OAB MS 26253· CPF 053.***.***-80

Autor:

THIAGO ANDRE DOS SANTOS· OAB MT 28427· CPF 041.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Autor:

FRANCIANE SERAFIM PINHEIRO· OAB MT 30071· CPF 032.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ERINALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MA 9396· CPF 461.***.***-04

Reu:

HIGOR DE OLIVEIRA LISCANO· OAB MS 26253· CPF 053.***.***-80

Reu:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incompetência (13/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEO DE MENESES SANTOSCPF

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE SAO LUIS

VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (08/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

SANTO DA CONCEICAO SILVACPF

ZAQUEU CASTRO DE MELOCPF

SERGIO ADRIANO GOMES NUNESCPF

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO SIMIAO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS· OAB MA 16873· CPF 036.***.***-02

Reu:

MAILSON DOS SANTOS MELO· OAB MA 13465· CPF 600.***.***-52

Reu:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16864· CPF 047.***.***-35

Reu:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 18718· CPF 051.***.***-65

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO· OAB MA 4445· CPF 159.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JARDEO DE MENESES SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAQUEU CASTRO DE MELOCPF

CICERO DA SILVACPF

ENEDINO SILVACPF

RAIMUNDO NONATO LIMA CHAVESCPF

JARDEO DE MENESES SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 18718· CPF 051.***.***-65

Autor:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16864· CPF 047.***.***-35

Autor:

MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO· OAB MA 12200· CPF 616.***.***-20

Autor:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Autor:

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE CAXIAS/MA

Reu

IAGO RUAN MELO SANTANACPF

Advogados

Autor:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Autor:

MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO· OAB MA 12200· CPF 616.***.***-20

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 18718· CPF 051.***.***-65

Autor:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16864· CPF 047.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Reu:

MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO· OAB MA 12200· CPF 616.***.***-20

Reu:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 18718· CPF 051.***.***-65

Reu:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16864· CPF 047.***.***-35

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE CAXIAS/MA

Reu

IAGO RUAN MELO SANTANACPF

Advogados

Autor:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Autor:

MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO· OAB MA 12200· CPF 616.***.***-20

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 18718· CPF 051.***.***-65

Autor:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16864· CPF 047.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Reu:

MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO· OAB MA 12200· CPF 616.***.***-20

Reu:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 18718· CPF 051.***.***-65

Reu:

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MA 16864· CPF 047.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 9.814,27

Autor

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DEMETRIO MARQUES SOBRINHO· OAB MA 18715· CPF 242.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=05.483.912/0001-85)

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837326-36.2022.8.10.0001. AUTOR: EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO JOSÉ RIBEIRO ALVES JUNIOR FINALIDADE: Intimar o advogado, acima identificado, para ciência da Decisão ID 79812225. Dado e passado a presente Intimação, nesta Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, São Luís/MA, 06 de março de 2023. ANA PAULA M. DA SILVA, Técnico Judiciário Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, digitou e expediu. Intimação... (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=05.483.912/0001-85)

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 02313999017CNPJ

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK GABRIEL FLORES DE SOUZA· OAB RS 127349· CPF 034.***.***-54

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 02313999017CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

PATRICK GABRIEL FLORES DE SOUZA· OAB RS 127349· CPF 034.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 02313999017

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Autor:

PATRICK GABRIEL FLORES DE SOUZA· OAB RS 127349· CPF 034.***.***-54

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

PATRICK GABRIEL FLORES DE SOUZA· OAB RS 127349· CPF 034.***.***-54

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 02313999017

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Autor:

PATRICK GABRIEL FLORES DE SOUZA· OAB RS 127349· CPF 034.***.***-54

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

PATRICK GABRIEL FLORES DE SOUZA· OAB RS 127349· CPF 034.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003727-34.2023.8.21.0059/RS AUTOR: EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PATRICK GABRIEL FLORES DE SOUZA (OAB RS127349) AUTOR: EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 02313999017 ADVOGADO(A): PATRICK GABRIEL FLORES DE SOUZA (OAB RS127349) RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO(A): GABRIELA CARR (OAB SP281551) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Digam as partes acerca do ato evento 86, ATOORD1, em 15 dias, salientando que, no silê... (22/05/2026)

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