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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Reu:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Reu:

EVANDRO OLIVETTI· CPF 279.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção passivaRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Reu

C.A.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB SP 402466· CPF 410.***.***-38

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB SP 402466· CPF 410.***.***-38

Reu:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Reu:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Reu:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1507226-58.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - C.A.A. - D.J.O. e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento definitiva através do BNMP 3.0 em nome do réu CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA. Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se o trânsito em julgado. Ante o Provimento CG nº 05/2022, que alterou o artigo 480 das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DE SENTENÇA (código 5057... (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANA CARDOSO DOS SANTOS COELHOCPF

MARCOS ROGERIO TEIXEIRACPF

Reu

MARCOS FERNANDO LOLLATO ANDRADECPF

MARISA FRANCO DE LIMA LOLLATO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Reu:

ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA· OAB SP 355081· CPF 378.***.***-88

Outros

BRUNO HASEGAWA· OAB SP 318916· CPF 358.***.***-25

EVERSON HIROMU HASEGAWA· OAB SP 174523· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALLAN DE CAMARGO SANTOSCPF

BRUNO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR· OAB SP 337648· CPF 345.***.***-30

Reu:

MARCELA ANTUNES FERREIRA· OAB SP 434083· CPF 391.***.***-88

Reu:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALLAN DE CAMARGO SANTOS

ALLAN DE CAMARGO SANTOSCPF

BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR· OAB SP 337648· CPF 345.***.***-30

Reu:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 518.500,00

Autor

HENRIQUE DUTRA DE TORRESCPF

Reu

UNIMED PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Reu:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI· OAB SP 91461· CPF 044.***.***-00

Reu:

TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI· OAB SP 131296· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 518.500,00

Autor

HENRIQUE DUTRA DE TORRESCPF

Reu

UNIMED PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Reu:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI· OAB SP 91461· CPF 044.***.***-00

Reu:

TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI· OAB SP 131296· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DANIEL FERNANDO BUENOCPF

FERNANDO BUENOCPF

VALDECI FIALHO DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE ANA MARIA DE NADAI

JAQUELINE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Reu:

MARIANE APARECIDA FERNANDES· OAB SP 376799· CPF 400.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 28.132,80

Autor

VERONICA MANTUANELI SCAREL-631CPF

Reu

DIUZA APARECIDA RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DIZ FRANCO· OAB SP 138564· CPF 144.***.***-23

Reu:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 39.426,00

Autor

MARCOS ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

JOICE MARIA VERISSIMO DA SILVACPF

ROQUE DONIZETE PIRESCPF

BANCO PAN S/ACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

CLAYTON ALEX TOZELLI

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES SCUDELER· OAB SP 95213· CPF 030.***.***-06

Autor:

BEATRIZ SCUDELER ALMEIDA· OAB SP 456011· CPF 425.***.***-06

Reu:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 39.426,00

Autor

MARCOS ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

ROQUE DONIZETE PIRESCPF

BANCO PAN S/ACNPJ

CLAYTON ALEX TOZELLI

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES SCUDELER

Autor:

BEATRIZ SCUDELER ALMEIDA· OAB SP 456011· CPF 425.***.***-06

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI· OAB SP 279381· CPF 321.***.***-09

Último movimento: Expedição de certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 712,01

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TIETE - SAMAECNPJ

Reu

MARIA JOSE BRITO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA· OAB SP 270493· CPF 029.***.***-67

Reu:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Último movimento: Carta de Intimação Expedida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATHAN ALMEIDA DA SILVACPF

RIAN VINICIUS DOS SANTOSCPF

NATAN GABRIEL DOS SANTOSCPF

RENAN BUENO DE CAMARGOCPF

LUAN APARECIDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

VIVIAN CRISTINA BATISTELA· OAB SP 177907· CPF 249.***.***-89

Reu:

ADILSON ALVES DE FREITAS· OAB SP 413187· CPF 005.***.***-25

Outros

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN VINICIUS DOS SANTOSCPF

NATAN GABRIEL DOS SANTOSCPF

RENAN BUENO DE CAMARGOCPF

LUAN APARECIDO FERNANDESCPF

FELICIANO FERRICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON ALVES DE FREITAS· OAB SP 413187· CPF 005.***.***-25

Autor:

VIVIAN CRISTINA BATISTELA· OAB SP 177907· CPF 249.***.***-89

Autor:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELICIANO FERRICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN BUENO DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA BRECHO· OAB SP 325618· CPF 368.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU FERRICPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON CHARLES DE SOUZA STEFFEN· OAB SP 494127· CPF 224.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIAN VINICIUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ALVES DE FREITAS· OAB SP 413187· CPF 005.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Acórdão registrado (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN ALMEIDA DA SILVACPF

RIAN VINICIUS DOS SANTOSCPF

NATAN GABRIEL DOS SANTOSCPF

RENAN BUENO DE CAMARGOCPF

LUAN APARECIDO FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN CRISTINA BATISTELA· OAB SP 177907· CPF 249.***.***-89

Autor:

ADILSON ALVES DE FREITAS· OAB SP 413187· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 21.027,47

Autor

ANTONIO GALDINO DE SOUZACPF

Reu

BRADESCO PROMOTORA LTDA.CNPJ

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

BANCO PAN S/ACNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Reu:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Último movimento: Apensado ao processo (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 21.027,47

Autor

ANTONIO GALDINO DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO OLIVETTI· OAB SP 365427· CPF 279.***.***-55

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2024)

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