EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES

WANRLEY SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Autor:

ALAN WESDRA SILVA LÔBO· OAB BA 055620· CPF 047.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 016989· CPF 596.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Reu:

ALAN WESDRA SILVA LÔBO· OAB BA 055620· CPF 047.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 016989· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WANRLEY SILVA TEIXEIRA Advogado(s): ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989), ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000390-98.2020.8.05.0051 Órgã... (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELISCPF

Advogados

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Autor:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Autor:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Reu:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: ANNE STHEPHANY MENDES DAVI Advogado(s): TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (OAB:BA25590) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000962-44.2022.8.05.0051 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Vistos etc. Reitere-se a intimação da defesa constituída para que apr... (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADAO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA· OAB GO 37677· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADAO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADAO LIMA DA SILVA

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA· OAB GO 37677· CPF 005.***.***-66

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA· OAB GO 37677· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADAO LIMA DA SILVA

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA· OAB GO 37677· CPF 005.***.***-66

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA· OAB GO 37677· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/09/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CARINHANHA

Reu

ERIC CAMILO MOREIRA FERREIRACPF

JONATHAN MARCIO MOREIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB GO 54940

Reu:

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA· OAB BA 50416· CPF 050.***.***-40

Reu:

JOELMA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 75754· CPF 028.***.***-99

Reu:

RAFAEL ARAUJO PROCOPIO· OAB DF 50126· CPF 021.***.***-05

Reu:

JESSICA ALVES DE OLIVEIRA PROCOPIO· OAB DF 54587· CPF 042.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JONATHAN MARCIO MOREIRA COSTACPF

ERIC CAMILO MOREIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 944.***.***-06

Reu:

EMERSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 45718· CPF 606.***.***-00

Reu:

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 41242· CPF 024.***.***-30

Reu:

TALINA DE SOUSA BATISTA· OAB DF 76839· CPF 056.***.***-47

Reu:

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA· OAB BA 50416· CPF 050.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

UELINTON CARVALHO DOS SANTOSCPF

WILSON CARVALHO DOS SANTOSCPF

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16609· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANNE STHEPHANY MENDES DAVI em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· CPF 107.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELISCPF

Advogados

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Autor:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Autor:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Reu:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELISCPF

Advogados

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Autor:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Autor:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Reu:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: ANNE STHEPHANY MENDES DAVI Advogado(s): TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (OAB:BA25590) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000962-44.2022.8.05.0051 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Vistos etc. Reitere-se a intimação da defesa constituída para que apr... (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELISCPF

Advogados

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Autor:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Autor:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Reu:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: ANNE STHEPHANY MENDES DAVI Advogado(s): TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (OAB:BA25590) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000962-44.2022.8.05.0051 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Vistos etc. Reitere-se a intimação da defesa constituída para que apr... (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 3.968,40

Autor

FOTO SHOW EVENTOS LTDACNPJ

Reu

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JESSIANE VERAS DOS SANTOSCPF

VERAS SANTOS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON SANTIAGO DOS REIS· OAB DF 46141· CPF 023.***.***-81

Autor:

JEAN CARLOS DE SANTANA DUTRA· OAB DF 63979· CPF 047.***.***-59

Autor:

LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES· CPF 996.***.***-44

Autor:

CAMILA ROSA ALVES· OAB DF 49174· CPF 007.***.***-09

Autor:

ABRAAO FELIPE JABER NETO· OAB DF 63668· CPF 109.***.***-55

+ outros advogados do autor

Outros

LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE· OAB DF 71927· CPF 052.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 2.454,03

Autor

FOTO SHOW EVENTOS LTDACNPJ

Reu

VERAS SANTOS CONSTRUCOES LTDACNPJ

JESSIANE VERAS DOS SANTOSCPF

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ROSA ALVES· OAB DF 49174· CPF 007.***.***-09

Autor:

LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES· CPF 996.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Reu

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES LIMA· OAB SP 382814· CPF 073.***.***-92

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE QUEIROZ· OAB DF 27095· CPF 702.***.***-91

Autor:

LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE· OAB DF 71927· CPF 052.***.***-42

Autor:

ABRAAO FELIPE JABER NETO· OAB DF 63668· CPF 109.***.***-55

Autor:

CAMILA ROSA ALVES· OAB DF 49174· CPF 007.***.***-09

Reu:

LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE· OAB DF 71927· CPF 052.***.***-42

Reu:

ABRAAO FELIPE JABER NETO· OAB DF 63668· CPF 109.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707208-48.2021.8.07.0014. EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: JESSIANE VERAS DOS SANTOS, EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a presc... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Reu

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES LIMA· OAB SP 382814· CPF 073.***.***-92

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE QUEIROZ· OAB DF 27095· CPF 702.***.***-91

Autor:

LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE· OAB DF 71927· CPF 052.***.***-42

Autor:

ABRAAO FELIPE JABER NETO· OAB DF 63668· CPF 109.***.***-55

Autor:

CAMILA ROSA ALVES· OAB DF 49174· CPF 007.***.***-09

Reu:

LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE· OAB DF 71927· CPF 052.***.***-42

Reu:

ABRAAO FELIPE JABER NETO· OAB DF 63668· CPF 109.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707208-48.2021.8.07.0014. EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: JESSIANE VERAS DOS SANTOS, EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a presc... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL GOMES DE ALMEIDACPF

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

VANETE MONTES FERNANDES - MECNPJ

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ISRAEL GOMES DE ALMEIDACPF

VANETE MONTES FERNANDES - MECNPJ

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

ILDEMAR CALDEIRA MURTA· OAB MG 104366

Autor:

MAX LANSKY· OAB MG 76913· CPF 036.***.***-92

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDEMAR CALDEIRA MURTA· OAB MG 104366

Reu:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090

Reu:

MAX LANSKY· OAB MG 76913· CPF 036.***.***-92

Reu:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

ISRAEL GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ILDEMAR CALDEIRA MURTA· OAB MG 104366

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Autor:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090

Autor:

MAX LANSKY· OAB MG 76913

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685

Último movimento: Juntada de documento (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

ISRAEL GOMES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

ISRAEL GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MAX LANSKY· OAB MG 76913

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Autor:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090

Autor:

ILDEMAR CALDEIRA MURTA· OAB MG 104366

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

ISRAEL GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ILDEMAR CALDEIRA MURTA· OAB MG 104366

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Autor:

MAX LANSKY· OAB MG 76913

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL GOMES DE ALMEIDA

Reu

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

VANETE MONTES FERNANDES - ME

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Autor:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Autor:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Reu:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Reu:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL GOMES DE ALMEIDA

Reu

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

VANETE MONTES FERNANDES - ME

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Autor:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Autor:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Reu:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Reu:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 AUTOR: ISRAEL GOMES DE ALMEIDA; RÉU: EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). intimo as partes do retorno dos autos e para requerem o que de direito. Adv - DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES, AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR, EDVALDO CAMPOS MATOS, ALEXANDRE AUGUSTO F. DE CARVALHO E SILVA, CLARICA FERREIRA SOARES. (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL GOMES DE ALMEIDA

Reu

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

VANETE MONTES FERNANDES - ME

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Autor:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Autor:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Reu:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Reu:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 AUTOR: ISRAEL GOMES DE ALMEIDA; RÉU: EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). intimo as partes do retorno dos autos e para requerem o que de direito. Adv - DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES, AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR, EDVALDO CAMPOS MATOS, ALEXANDRE AUGUSTO F. DE CARVALHO E SILVA, CLARICA FERREIRA SOARES. (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL GOMES DE ALMEIDA

Reu

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

VANETE MONTES FERNANDES - ME

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Autor:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Autor:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Reu:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Reu:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 AUTOR: ISRAEL GOMES DE ALMEIDA; RÉU: EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). intimo as partes do retorno dos autos e para requerem o que de direito. Adv - DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES, AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR, EDVALDO CAMPOS MATOS, ALEXANDRE AUGUSTO F. DE CARVALHO E SILVA, CLARICA FERREIRA SOARES. (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL GOMES DE ALMEIDA

Reu

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

VANETE MONTES FERNANDES - ME

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Autor:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Autor:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Reu:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Reu:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 AUTOR: ISRAEL GOMES DE ALMEIDA; RÉU: EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). intimo as partes do retorno dos autos e para requerem o que de direito. Adv - DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES, AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR, EDVALDO CAMPOS MATOS, ALEXANDRE AUGUSTO F. DE CARVALHO E SILVA, CLARICA FERREIRA SOARES. (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL GOMES DE ALMEIDA

Reu

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

VANETE MONTES FERNANDES - ME

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Autor:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Autor:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 122297

Reu:

EDVALDO CAMPOS MATOS· OAB MG 54090· CPF 503.***.***-34

Reu:

AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR· OAB MG 43889· CPF 268.***.***-72

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2026 AUTOR: ISRAEL GOMES DE ALMEIDA; RÉU: EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). intimo as partes do retorno dos autos e para requerem o que de direito. Adv - DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES, AUREO GELIO ANDRADE JUNIOR, EDVALDO CAMPOS MATOS, ALEXANDRE AUGUSTO F. DE CARVALHO E SILVA, CLARICA FERREIRA SOARES. (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MATEUS LEMECNPJ

Reu

GILBERTO HENRIQUE DUARTECPF

JUCYARA MOREIRA DUARTE LIMA XAVIERCPF

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314

Autor:

MARCELO TADEU FERRONI· OAB MG 166277

Reu:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 8.200,00

Autor

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO SANTO ANTONIO DA FARTURA COOPERFAR - PRODUCAO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA LIGIA DE LIMA GOMES· OAB GO 49810· CPF 008.***.***-83

Reu:

JULIO SANTANA ROSA NETO· OAB MT 23731· CPF 046.***.***-63

Reu:

MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MT 13308· CPF 993.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 8.200,00

Autor

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO SANTO ANTONIO DA FARTURA COOPERFAR - PRODUCAO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZACAOCNPJ

Reu

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO SANTANA ROSA NETO· OAB MT 23731· CPF 046.***.***-63

Autor:

MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MT 13308· CPF 993.***.***-63

Reu:

SARA LIGIA DE LIMA GOMES· OAB GO 49810· CPF 008.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

CooperativaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO SANTO ANTONIO DA FARTURA COOPERFAR - PRODUCAO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZACAO

Advogados

Autor:

SARA LIGIA DE LIMA GOMES· OAB GO 49810· CPF 008.***.***-83

Autor:

MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MT 13308· CPF 993.***.***-63

Autor:

JULIO SANTANA ROSA NETO· OAB MT 23731· CPF 046.***.***-63

Reu:

SARA LIGIA DE LIMA GOMES· OAB GO 49810· CPF 008.***.***-83

Reu:

MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MT 13308· CPF 993.***.***-63

Reu:

JULIO SANTANA ROSA NETO· OAB MT 23731· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Documento (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CooperativaApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO SANTO ANTONIO DA FARTURA COOPERFAR - PRODUCAO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZACAO

Advogados

Autor:

SARA LIGIA DE LIMA GOMES· OAB GO 49810· CPF 008.***.***-83

Autor:

MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MT 13308· CPF 993.***.***-63

Autor:

JULIO SANTANA ROSA NETO· OAB MT 23731· CPF 046.***.***-63

Reu:

SARA LIGIA DE LIMA GOMES· OAB GO 49810· CPF 008.***.***-83

Reu:

MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MT 13308· CPF 993.***.***-63

Reu:

JULIO SANTANA ROSA NETO· OAB MT 23731· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1001809-71.2020.8.11.0051 Declaratória Sentença. Vistos etc. Trata-se de liquidação de sentença em que as Partes celebraram acordo extrajudicial, pugnando pela devida homologação. É o relato do necessário. Decido. Tratando-se de direitos disponíveis, de livre renúncia e modulação pelos titulares, nada obsta que se avalize o ajuste. Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas Partes, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Proc... (04/12/2024)

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