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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

EVANTUIL VIEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA· OAB RJ 143845

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARCIO SOARES RODRIGUES· OAB RJ 82614· CPF 014.***.***-54

Reu:

FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE· OAB RJ 111126· CPF 039.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANTUIL VIEIRA

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANTUIL VIEIRA

Reu

BANCO BMG SA

GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA· OAB RJ 143845· CPF 009.***.***-44

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB RJ 138194

Reu:

MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA· OAB RJ 143845· CPF 009.***.***-44

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB RJ 138194

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANTUIL VIEIRA

Reu

BANCO BMG SA

GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA· OAB RJ 143845· CPF 009.***.***-44

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB RJ 138194

Reu:

MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA· OAB RJ 143845· CPF 009.***.***-44

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB RJ 138194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de processo em fase de execução, em que a parte exequente foi intimada para impulso processual restando, porém, inerte, conforme certificado. O processo encontra-se paralisado há mais de 60 dias, sem que a parte exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Dispõe o enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis - Aviso 23/2008, que: Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intima... (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 55.632,62

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

AUTO POSTO GUATAPARA LTDACNPJ

AUTO POSTO AMIZADE LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

EVANTUIL DONIZETTI DIAS· OAB MG 65279· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Outros

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de AUTO POSTO AMIZADE LTDA em 28/08/2024 23:59. (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

18/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 5.019,54

Autor

MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVANTUIL DONIZETTI DIAS· OAB MG 65279· CPF 517.***.***-15

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

Autor:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 83729· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 3.908,12

Autor

MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ

Reu

ESPOLIO MARIA JOSE RIBEIRO

LUCY RIBEIRO LEITE VERNAGLIACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

Autor:

EVANTUIL DONIZETTI DIAS· OAB MG 65279· CPF 517.***.***-15

Autor:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 836,44

Autor

MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ

Reu

CAFE SAO BENEDITO LTDA - MECNPJ

MAURO GARCIA PINTOCPF

DULCILENE MARIA FERREIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

Autor:

EVANTUIL DONIZETTI DIAS· OAB MG 65279· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROTECNICA VERRONE COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ERCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BERTOGNA CAPUANO· OAB SP 262146· CPF 337.***.***-08

Reu:

EVANTUIL DONIZETTI DIAS· OAB MG 65279· CPF 517.***.***-15

Outros

RICARDO ANTONIO REMEDIO· OAB SP 141456

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR· OAB SP 121129· CPF 172.***.***-97

SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO· OAB SP 193197· CPF 264.***.***-48

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 91.446,46

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

MARIA ANTONIETA DURANTE DOS REISCPF

ESPOLIO DE NESTOR PASCOAL DOS REIS

JOAO VIEIRA DE MAGALHAESCPF

NESTOR PASCOAL DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Reu:

MARIO DONIZETTI MENEZES· OAB MG 56265· CPF 192.***.***-00

Reu:

EVANTUIL DONIZETTI DIAS· OAB MG 65279· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2005

Distribuição

21/10/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (28/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 7.139,77

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

UNIAO FEDERAL

Reu

ÊNIO AMÉLIO PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Reu:

EVANTUIL DONIZETTI DIAS· OAB MG 65279· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2001

Distribuição

27/07/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 501.298,37

Autor

COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDACPF

Reu

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRACPF

CARLOS AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

PAULO MARTINS DE OLIVEIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DA SILVA· OAB MG 69800· CPF 622.***.***-25

Reu:

RENATO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 198430· CPF 046.***.***-10

Reu:

EVANTUIL DONIZETTI DIAS· OAB MG 65279· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANTUIL DONIZETTI DIASCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EVANTUIL DONIZETTI DIAS· OAB MG 65279· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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