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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 729,77

Autor

MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL/PRCNPJ

Reu

A. FACIOLI & FACIOLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HIDEKI YANO· OAB PR 93418· CPF 058.***.***-46

Outros

MARIA JOSE HECKERT MELLO· OAB PR 11963· CPF 237.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ("DERAT") EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· CPF 263.***.***-44

Outros

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815335/SP (2024/0451386-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BIMBO DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458S EVELYN SAADE MONTEIRO - RJ218746 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· CPF 108.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009906732019403610020260316171014 (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ("DERAT") EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· CPF 263.***.***-44

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· CPF 108.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

INSPETOR DO POSTO FISCAL DE SOROCABA PF 10

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABA DRT 04

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821120/SP (2024/0464380-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALID SOLUCOES S A ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO - RJ162533 LARA OLIVEIRA GONÇALVES - RJ198049 NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ239354 VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS - RJ255078 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CINTIA WATANABE - SP148965 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 158.***.***-01

Autor:

VICTORIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· CPF 173.***.***-54

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1250750/2025 (20/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

INSPETOR DO POSTO FISCAL DE SOROCABA PF 10

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABA DRT 04

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· CPF 108.***.***-92

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS CARDOSO FIORELLICPF

PIERRE YOUSSEF FARES DIBCPF

Advogados

Autor:

CAIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

Reu:

DIOGO CROSARA ITAGIBA

Reu:

PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS· CPF 140.***.***-56

Reu:

DAISY GALHANO FERNANDES VIANA· OAB RJ 081752· CPF 787.***.***-72

Reu:

EMANUELLA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA· CPF 124.***.***-63

Reu:

ROGERIO HANNA BASSIL· CPF 380.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MASTER MEDICAL CLÍNICA DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO CARLOS CARDOSO FIORELLI (AGRAVADO)

3. PIERRE YOUSSEF FARES DIB (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS· OAB RJ 207246· CPF 140.***.***-56

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

Autor:

ROGERIO HANNA BASSIL· OAB RJ 043149· CPF 380.***.***-04

Autor:

DIOGO CROSARA ITAGIBA· OAB RJ 202243· CPF 132.***.***-55

Autor:

DAISY GALHANO FERNANDES VIANA· OAB RJ 081752· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS· OAB RJ 207246· CPF 140.***.***-56

Reu:

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

Reu:

ROGERIO HANNA BASSIL· OAB RJ 043149· CPF 380.***.***-04

Reu:

DIOGO CROSARA ITAGIBA· OAB RJ 202243· CPF 132.***.***-55

Reu:

DAISY GALHANO FERNANDES VIANA· OAB RJ 081752· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2001

Distribuição

25/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCACNPJ

Reu

IBTISSAM MANSOUR DIB

FABIANA FARES DIB

CAROLINA FARES DIB,

CLARISSA FARES DIB,

FARES YOUSSEF FARES DIBCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES DA ROSA· OAB RJ 72842· CPF 660.***.***-34

Reu:

DAISY GALHANO FERNANDES VIANA· OAB RJ 81752· CPF 787.***.***-72

Reu:

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

Reu:

ROGERIO HANNA BASSIL· OAB RJ 43149· CPF 380.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENEL X BRASIL S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Outros

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEL X BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVELYN SAADE MONTEIRO (OAB RJ218746) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Desembarga... (11/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENEL X BRASIL S.ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· CPF 108.***.***-92

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (22/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LEOPOLDINA PAIXAO E SILVA PASCHOAL CORDEIRO· OAB SP 192471· CPF 267.***.***-60

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

Autor:

CAROL RODRIGUES DOS SANTOS DE MORAES FARIAS· OAB SP 250653· CPF 220.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Recebimento (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LEOPOLDINA PAIXAO E SILVA PASCHOAL CORDEIRO· OAB SP 192471· CPF 267.***.***-60

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

Autor:

CAROL RODRIGUES DOS SANTOS DE MORAES FARIAS· OAB SP 250653· CPF 220.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2026)

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