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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 963.821,14

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERVAL JOSE SILVA SANTOSCPF

VALDIR LIRACPF

SANDOVAL BARBOSA DOS SANTOSCPF

IVONIR FREITAS DO NASCIMENTOCPF

VALDIR LIRA

+ 24 outros

Advogados

Reu:

NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS· OAB BA 15520· CPF 028.***.***-10

Reu:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Manoel Soares De Morais Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520) Embargado: Ionaldo Rosendo Sansao Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520) Embargado: Rute Camargo Mota Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520) Embargado: Jose Luiz Muniz Coutinho Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520) Embargado: Luis Vicente Alves Vieira Advogado: Ney Robson Suassuna L... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

ADEILDO ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR

JOSE BONIFACIO SANTOS CASTRO

MANOEL BOMFIM SANTOS DAS VIRGENS

SANDRO ROGERIO LIMA DA PAIXAOCPF

ADILSON DA SILVA NASCIMENTO

+ 111 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

DANIELLE GUIMARAES CHOMPANIDIS· OAB BA 23155· CPF 008.***.***-10

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Adeildo Araujo De Carvalho Junior Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Danielle Guimaraes Chompanidis (OAB:BA23155) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Exequente: Jose Bonifacio Santos Castro Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Advogado: Danielle Guimaraes Chompanidis (OAB:BA23155) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) E... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHOCPF

CARLOS PEREIRA PIRES

DANIEL DE ARAUJO PARANHOSCPF

EDVAL CARDOSO DOS SANTOS

ELIVAL DOS SANTOS FRANCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIVAL DOS SANTOS FRANCA

+ 22 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO· OAB BA 31123· CPF 032.***.***-96

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Autor:

VITOR DOS ANJOS SANTOS· OAB BA 30400· CPF 025.***.***-09

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO· OAB BA 31123· CPF 032.***.***-96

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Reu:

VITOR DOS ANJOS SANTOS· OAB BA 30400· CPF 025.***.***-09

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERECPF

Reu

EVERALDO ALVES DOS SANTOS

NILO NASCIMENTO DE JESUS

Advogados

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Autor:

MURILO CARNEIRO GOMES· OAB BA 32696· CPF 033.***.***-85

Autor:

MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ· OAB BA 33492· CPF 027.***.***-11

Autor:

FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA· OAB BA 32695· CPF 571.***.***-87

Reu:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Reu:

MURILO CARNEIRO GOMES· OAB BA 32696· CPF 033.***.***-85

Reu:

MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ· OAB BA 33492· CPF 027.***.***-11

Reu:

FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA· OAB BA 32695· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSEFA CASSIVA DO NASCIMENTOCPF

PATRICIA ROMANA BUCURCPF

MARCELO PEREIRA MARTINSCPF

LIBERIO APARECIDO

ANDREIA CRISTINA DINIZCPF

+ 15 outros

Reu

FRANCISCO CHAGAS

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ANDREIA CRISTINA DINIZCPF

CARLOS DA ROCHA COELHOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Autor:

ENILTON DOS SANTOS BISPO· OAB DF 32007· CPF 930.***.***-68

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· CPF 870.***.***-53

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO PEREIRA DA CUNHACPF

MARIA MANUELA BASTOS MOREIRACPF

PATRICIA ROMANA BUCURCPF

WALTERCIDES OSCAR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS

+ 10 outros

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Petição - Contrarrazões - Petição: 61601 Data: 11/05/2026, às 15:05:08 (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA CRISTINA DINIZCPF

CARLOS DA ROCHA COELHOCPF

ELTON GOMES DA SILVACPF

FRANCISCA DE FATIMA BORGES CASADOCPF

JEFERSON MAXIMINO PINTOCPF

+ 10 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004446672006807000120260316130640 (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

EVERALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

PUBLIO BISPO ALVESCPF

MARIA LUIZA DOS REIS ALVESCPF

LUANA DOS REIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 22794· CPF 443.***.***-04

Reu:

SEVERINO GOMES DA SILVA· CPF 025.***.***-21

Reu:

PUBLIO BISPO ALVES· CPF 370.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

PUBLIO BISPO ALVESCPF

Advogados

Autor:

HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 22794· CPF 443.***.***-04

Autor:

SEVERINO GOMES DA SILVA· OAB MG 128190

Reu:

HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 22794· CPF 443.***.***-04

Reu:

SEVERINO GOMES DA SILVA· OAB MG 128190

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

EVERALDO ALVES DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DO AMARAL BRAGACPF

Reu

EVERALDO ALVES DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DO AMARAL BRAGACPF

Advogados

Autor:

KELLY MENDES LACERDA· OAB DF 34510· CPF 689.***.***-78

Autor:

EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 15692· CPF 308.***.***-91

Reu:

KELLY MENDES LACERDA· OAB DF 34510· CPF 689.***.***-78

Reu:

EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 15692· CPF 308.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

FRANCISCA DO AMARAL BRAGACPF

Advogados

Autor:

EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 15692· CPF 308.***.***-91

Autor:

KELLY MENDES LACERDA· OAB DF 34510· CPF 689.***.***-78

Reu:

EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 15692· CPF 308.***.***-91

Reu:

KELLY MENDES LACERDA· OAB DF 34510· CPF 689.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 12.390,00

Autor

NILZETE APARECIDA DOS SANTOSCPF

EVERALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DA COSTA ELIAS· OAB GO 56679

Último movimento: Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LETICIA FRANCA FAGUNDESCPF

GUILHERME GONCALVES GILCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ EDILSON CAVALCANTE· OAB MS 20352· CPF 312.***.***-68

Reu:

ANDREY LEAL DA SILVA· OAB MS 22335· CPF 813.***.***-00

Último movimento: Autos preparados para expedição (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GONCALVES GILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY LEAL DA SILVA· OAB MS 22335· CPF 813.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE MACIEL MAIA· OAB PB 13998· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Mero expediente (23/04/2026)

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