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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MEIRELENE PEREIRA FROES LIMACPF

Advogados

Reu:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Reu:

ANA PAULA NUNES NOLETO· OAB MA 17896· CPF 054.***.***-81

Reu:

DANIELA BUSA VELTEN PEREIRA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MEIRELENE PEREIRA FROES LIMACPF

Advogados

Reu:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Reu:

ANA PAULA NUNES NOLETO· OAB MA 17896· CPF 054.***.***-81

Reu:

DANIELA BUSA VELTEN PEREIRA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

DANIELA BUSACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Autor:

ANA PAULA NUNES NOLETO· OAB MA 17896· CPF 054.***.***-81

Reu:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Reu:

ANA PAULA NUNES NOLETO· OAB MA 17896· CPF 054.***.***-81

Reu:

DANIELA BUSA VELTEN PEREIRA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROMOTORA DE JUSTIÇA LARISSA SOCRATES DE BASTOS RECORRIDA: MEIRELENE PEREIRA FROES LIMA REPRESENTANTES: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO (OAB/PI 10946), ANA PAULA NUNES NOLETO (OAB/MA 17896) E DANIELA BUSA (OAB/MA 11619) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE PIO XII EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CR... (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

DANIELA BUSACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Autor:

ANA PAULA NUNES NOLETO· OAB MA 17896· CPF 054.***.***-81

Reu:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Reu:

ANA PAULA NUNES NOLETO· OAB MA 17896· CPF 054.***.***-81

Reu:

DANIELA BUSA VELTEN PEREIRA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

EVERALDO GONCALVES BATALHACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 764.633,48

Autor

ANDREA PEREIRA FACUNDOCPF

EDNA CARVALHO FERNANDESCPF

EVERALDO GONCALVES BATALHACPF

MARIA DOLORES REZENDE WAN LUMECPF

GUTEMBERG SOARES CARNEIROCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARN----

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

ANA BEATRIZ DE REZENDE WAN LUME ALVES DE ALBUQUERQUE· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 24.244,69

Autor

MARIBEL PEDROSO HOFFMANNCPF

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

Reu

DILNEI SANDER PORTANTIOLOCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

LUCAS CORDEIRO TILLMANN· OAB RS 082052

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

SUZANE BUSS NOGUEZ· OAB RS 115723· CPF 033.***.***-50

GABRIEL RAMOS RAYMUNDO· OAB RS 107016· CPF 030.***.***-90

ÂNDREO DA SILVA ALMEIDA· OAB RS 106762· CPF 828.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843379/RS (2025/0024746-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CLOVIS EVERALDO HOFFMANN AGRAVANTE: MARIBEL PEDROSO HOFFMANN ADVOGADOS: LEONARDO SILVEIRA GOMES - RS082248 ÂNDREO DA SILVA ALMEIDA - RS106762 GABRIEL RAMOS RAYMUNDO - RS107016 SUZANE BUSS NOGUEZ - RS115723 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - RS085856A AGRAVADO: DILNEI SANDER PORTANTIOLO ADVOGADO: LUCAS CORDEIRO TILLMANN - RS082052 Processo di... (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

MARIBEL PEDROSO HOFFMANNCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

DILNEI SANDER PORTANTIOLOCPF

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 24.244,69

Autor

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

MARIBEL PEDROSO HOFFMANNCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

DILNEI SANDER PORTANTIOLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVEIRA GOMES· CPF 721.***.***-44

Autor:

ANDREO DA SILVA ALMEIDA· OAB RS 106762· CPF 828.***.***-53

Autor:

GABRIEL RAMOS RAYMUNDO· OAB RS 107016· CPF 030.***.***-90

Autor:

SUZANE BUSS NOGUEZ· OAB RS 115723· CPF 033.***.***-50

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

LUCAS CORDEIRO TILLMANN· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001536062018821002220260514101100 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 24.244,69

Autor

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

MARIBEL PEDROSO HOFFMANNCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

DILNEI SANDER PORTANTIOLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVEIRA GOMES· CPF 721.***.***-44

Autor:

ANDREO DA SILVA ALMEIDA· OAB RS 106762· CPF 828.***.***-53

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Reu:

LUCAS CORDEIRO TILLMANN· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001536062018821002220250130122259 (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 24.244,69

Autor

MARIBEL PEDROSO HOFFMANNCPF

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

Reu

DILNEI SANDER PORTANTIOLOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

LUCAS CORDEIRO TILLMANN· OAB RS 082052· CPF 013.***.***-09

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

ANDREO DA SILVA ALMEIDA· OAB RS 106762· CPF 828.***.***-53

LEONARDO SILVEIRA GOMES· OAB RS 082248· CPF 721.***.***-44

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50015360620188210022/TJRS (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

MARIBEL PEDROSO HOFFMANNCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

DILNEI SANDER PORTANTIOLOCPF

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 24.244,69

Autor

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

MARIBEL PEDROSO HOFFMANNCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

DILNEI SANDER PORTANTIOLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVEIRA GOMES· OAB RS 082248· CPF 721.***.***-44

Autor:

ANDREO DA SILVA ALMEIDA· OAB RS 106762· CPF 828.***.***-53

Autor:

GABRIEL RAMOS RAYMUNDO· OAB RS 107016· CPF 030.***.***-90

Autor:

SUZANE BUSS NOGUEZ· OAB RS 115723· CPF 033.***.***-50

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Reu:

LUCAS CORDEIRO TILLMANN· OAB RS 082052· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001536062018821002220260514101100 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 24.244,69

Autor

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

MARIBEL PEDROSO HOFFMANNCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

DILNEI SANDER PORTANTIOLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVEIRA GOMES· OAB RS 082248· CPF 721.***.***-44

Autor:

ANDREO DA SILVA ALMEIDA· OAB RS 106762· CPF 828.***.***-53

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Reu:

LUCAS CORDEIRO TILLMANN· OAB RS 082052· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001536062018821002220250130122259 (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILNEI SANDER PORTANTIOLOCPF

Reu

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

MARIBEL PEDROSO HOFFMANNCPF

Outros

LUCAS CORDEIRO TILLMANN· OAB RS 082052· CPF 013.***.***-09

DANIEL PETTERLE SILVEIRA MUSSI· OAB RS 082745· CPF 015.***.***-73

ANDREO DA SILVA ALMEIDA· OAB RS 106762· CPF 828.***.***-53

LEONARDO SILVEIRA GOMES· OAB RS 082248· CPF 721.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016762932023821700020240909175612 (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

MARIBEL PEDROSO HOFFMANNCPF

Reu

DILNEI SANDER PORTANTIOLOCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 237947/2026 - AgInt (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 10.935,00

Autor

CLEIDY LARRE SCOLMEISTERCPF

Reu

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

Outros

DANIEL GOULART DE VARGAS AVILA· OAB RS 118012· CPF 028.***.***-79

PAULO FERNANDO CAMPOS· OAB RS 101122· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 10.935,00

Autor

CLEIDY LARRE SCOLMEISTERCPF

Reu

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CAMPOS· OAB RS 101122· CPF 943.***.***-04

Reu:

DANIEL GOULART DE VARGAS AVILA· OAB RS 118012· CPF 028.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR (13/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

Reu

MICHELLE TEPERINO URBIMCPF

Advogados

Autor:

DARLAN CORREA TEPERINO· OAB RJ 107300· CPF 035.***.***-27

Autor:

DANIEL GOULART DE VARGAS AVILA· OAB RS 118012· CPF 028.***.***-79

Reu:

DARLAN CORREA TEPERINO· OAB RJ 107300· CPF 035.***.***-27

Reu:

DANIEL GOULART DE VARGAS AVILA· OAB RS 118012· CPF 028.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS EVERALDO HOFFMANNCPF

Reu

MICHELLE TEPERINO URBIMCPF

Advogados

Autor:

DARLAN CORREA TEPERINO· OAB RJ 107300· CPF 035.***.***-27

Autor:

DANIEL GOULART DE VARGAS AVILA· OAB RS 118012· CPF 028.***.***-79

Reu:

DARLAN CORREA TEPERINO· OAB RJ 107300· CPF 035.***.***-27

Reu:

DANIEL GOULART DE VARGAS AVILA· OAB RS 118012· CPF 028.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007533-51.2024.8.21.4001/RS RELATOR: CAMILA LUCE MADEIRA RÉU: MICHELLE TEPERINO URBIM ADVOGADO(A): DARLAN CORREA TEPERINO (OAB RJ107300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 08/10/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (10/10/2025)

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