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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR MORAES RAPOSOCPF

Reu

EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO FELIPE SERRA· OAB SP 126017· CPF 519.***.***-15

Autor:

RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA KAWASHIMA· OAB SP 263220· CPF 225.***.***-97

Autor:

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA· OAB SP 348036· CPF 340.***.***-29

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (01/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/1992

Distribuição

13/02/1992

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SILVIO NAVARRO GAMACPF

RANILSON SOARESCPF

DILSSE MARQUES BARGE FORTUNACPF

CELIA REGINA BUONO PALIS POETACPF

JOAO AUGUSTO POETACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO FELIPE SERRA· OAB SP 126017· CPF 519.***.***-15

Autor:

MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS· OAB SP 104580· CPF 114.***.***-68

Autor:

CAIO ANTONIO SOUZA GAMA· CPF 366.***.***-70

Autor:

SILVIO NAVARRO GAMA· CPF 135.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/1994

Distribuição

19/10/1994

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DILSSE MARQUES BARGE FORTUNACPF

RANILSON SOARES

SILVIO NAVARRO GAMACPF

JOAO AUGUSTO POETACPF

CELIA REGINA BUONO PALIS POETACPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS· OAB SP 104580· CPF 114.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 1162/96 (23/08/1996)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisApelação Cível

Ajuizamento

19/10/1994

Distribuição

25/10/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ANTONIO SOUZA GAMACPF

Advogados

Autor:

MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS· OAB SP 104580· CPF 114.***.***-68

Autor:

EVERALDO FELIPE SERRA· OAB SP 126017· CPF 519.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de combustíveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/1992

Distribuição

16/03/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ANTONIO SOUZA GAMACPF

Advogados

Autor:

MARIA APPARECIDA PASCHOAL DOS SANTOS· OAB SP 104580· CPF 114.***.***-68

Autor:

EVERALDO FELIPE SERRA· OAB SP 126017· CPF 519.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 16.676,39

Autor

GISLAINE DOS SANTOS MOREIRACPF

FERNANDO DA VEIGA TORRESCPF

FABIO DA VEIGA TORRESCPF

Reu

FABIANA MARCELINO FIDELIS FELIPECPF

AUGUSTA FIDELIS FERREIRACPF

EVERALDO FELIPECPF

DOMINGOS DIOMARIO FERREIRACPF

MARLI CONCEICAO MARTINS FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FILLIPI RODRIGUES SANDINI· OAB SC 038021· CPF 049.***.***-05

Autor:

CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO· OAB SC 066137· CPF 088.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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