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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 7.000,00

Autor

OSVALDO DIAS ROCHACPF

Reu

ESPOLIO DE ALCIDES DE ALMEIDA ROCHA

Advogados

Autor:

DEBORA PATRICIA MENDES GOMES· OAB BA 19271· CPF 034.***.***-01

Autor:

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR· OAB BA 28702· CPF 056.***.***-39

Autor:

HERMANO ALMEIDA LEITAO· CPF 154.***.***-20

Autor:

IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG· CPF 441.***.***-40

Autor:

FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA· CPF 253.***.***-91

Reu:

MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA· OAB MG 56011· CPF 528.***.***-20

Reu:

DANILO DA CONCEICAO SILVA· OAB BA 29790· CPF 017.***.***-22

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

OSVALDO DIAS ROCHACPF

JUNICE MARIA RIBEIRO ROCHACPF

JOAO BATISTA ROCHACPF

Reu

ESPOLIO DE ALCIDES DE ALMEIDA ROCHA

Advogados

Autor:

DEBORA PATRICIA MENDES GOMES· OAB BA 19271· CPF 034.***.***-01

Autor:

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR· OAB BA 28702· CPF 056.***.***-39

Autor:

FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA· CPF 253.***.***-91

Autor:

HERMANO ALMEIDA LEITAO· CPF 154.***.***-20

Autor:

IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG· CPF 441.***.***-40

Reu:

MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA· OAB MG 56011· CPF 528.***.***-20

Reu:

DANILO DA CONCEICAO SILVA· OAB BA 29790· CPF 017.***.***-22

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO RODRIGUES ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR· OAB MG 154083· CPF 065.***.***-69

Reu:

ANDRE LUIZ DIAS CRUZ· OAB MG 56089· CPF 057.***.***-11

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Reu:

MARLI COSTA DURAES· OAB MG 218805· CPF 068.***.***-08

Reu:

JULIANA MOURA RODRIGUES· OAB SP 438399· CPF 451.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Juntada de Acórdão (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DIAS CRUZ· OAB MG 56089

Autor:

FLAVIA MARIANY FERNANDES TEIXEIRA

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANA MOURA RODRIGUES· OAB SP 438399

Autor:

MARLI COSTA DURAES· OAB MG 218805

Autor:

ANDRE LUIZ DIAS CRUZ· OAB MG 56089

Autor:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961

Autor:

SARAH LORRANE CAPUCHINHO PEREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL RODRIGUES OLIVEIRACPF

IURY SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAYANE DE JESUS SOARES· OAB MG 199274· CPF 115.***.***-07

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Reu:

EMERSON PEREIRA CORDEIRO· OAB MG 169448· CPF 078.***.***-99

Reu:

DANIELLE SVETZ DE SOUZA· CPF 462.***.***-28

Reu:

PABLO DE SOUZA CRUZ· CPF 060.***.***-25

Outros

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA em 25/01/2026 06:00. (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE FERREIRA DE FREITASCPF

FERNANDO GUIMARAES DE VASCONCELOSCPF

FERNANDO GUIMARAES DE VASCONCELOS

Advogados

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Outros

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

NYCOLE LINS GONZAGA· OAB MG 1000

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUIMARAES DE VASCONCELOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEITON DE FREITAS BARROSOCPF

Advogados

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DE FREITAS BARROSOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CLEITON DE FREITAS BARROSOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

CINTHIA DE CERQUEIRA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELTON FERREIRA DE SOUZA

ELTON FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880· CPF 085.***.***-37

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SINTIA GEANE SILVA

Advogados

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Reu:

JOAO MARCELO SILVA· OAB MG 190158· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Prisão PreventivaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

M.R.L.

Advogados

Autor:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880· CPF 085.***.***-37

Autor:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Reu:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880· CPF 085.***.***-37

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO GOMES PEREIRA

RITA DE CASSIA SOUZA SANTOS

Advogados

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MICHAEL ARAUJO SOUZA em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ARAUJO SOUZACPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Autor:

ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO

Autor:

DANILO ALVES ALENCAR

Reu:

ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· OAB MG 122305

Reu:

ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ARAUJO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Reu:

ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MICHAEL ARAUJO SOUZACPF

Reu

HENZO RODRIGUES XAVIERCPF

RODRIGO SILVA GONCALVES

MICHAEL ARAUJO SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO

Autor:

DANILO ALVES ALENCAR

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Reu:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· OAB MG 122305

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961

Reu:

ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO

Reu:

DANILO ALVES ALENCAR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

HENZO RODRIGUES XAVIERCPF

MICHAEL ARAUJO SOUZA

RODRIGO SILVA GONCALVES

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Autor:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· OAB MG 122305· CPF 850.***.***-04

Autor:

ADRIANO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 62633· CPF 735.***.***-68

Autor:

ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO· OAB MG 140088· CPF 083.***.***-51

Autor:

DANILO ALVES ALENCAR· OAB MG 140862· CPF 542.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Reu:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· OAB MG 122305· CPF 850.***.***-04

Reu:

ADRIANO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 62633· CPF 735.***.***-68

Reu:

ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO· OAB MG 140088· CPF 083.***.***-51

Reu:

DANILO ALVES ALENCAR· OAB MG 140862· CPF 542.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

HENZO RODRIGUES XAVIERCPF

MICHAEL ARAUJO SOUZA

RODRIGO SILVA GONCALVES

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Autor:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· OAB MG 122305· CPF 850.***.***-04

Autor:

ADRIANO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 62633· CPF 735.***.***-68

Autor:

ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO· OAB MG 140088· CPF 083.***.***-51

Autor:

DANILO ALVES ALENCAR· OAB MG 140862· CPF 542.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Reu:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· OAB MG 122305· CPF 850.***.***-04

Reu:

ADRIANO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 62633· CPF 735.***.***-68

Reu:

ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO· OAB MG 140088· CPF 083.***.***-51

Reu:

DANILO ALVES ALENCAR· OAB MG 140862· CPF 542.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MICHAEL ARAUJO SOUZA CPF: 080.186.276-06 e outros DESPACHO Autor: Ministério Público de Estado de Minas Gerais Acusados: HENZO RODRIGUES XAVIER, MICHAEL ARAÚJO SOUZA e RODRIGO SILVA GONÇALVES Natureza: Ação Penal - Júri RELATÓRIO PARA O TRIBUNAL DO JÚRI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ofereceu denúncia em desfavor de HENZO RODRIGUES XAVIER, MICHAEL ARAÚJO SOUZA e RODRIG... (30/09/2025)

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