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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Habeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 64882/2026 (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502108132024826051020260504084455 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDGAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO· OAB SP 189249· CPF 246.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO

Outros

EVERALDO SAMPAIO FERREIRA· OAB PI 4195

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JAMILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

EVERALDO SAMPAIO FERREIRA· OAB PI 4195

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALAIN BOULEYCPF

Outros

RENAN ALBUQUERQUE SANTOS· OAB PI 9263· CPF 037.***.***-22

NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR· OAB PI 14931· CPF 009.***.***-05

JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR· OAB PI 7581· CPF 020.***.***-76

JOAO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR· OAB PI 6008· CPF 394.***.***-15

HUGO VAZ DA ROCHA· OAB PI 6010· CPF 217.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS (30/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALAIN BOULEYCPF

MONICA MARIA MESQUITA LOPESCPF

CRISTIANE TORLONIA DE SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO· CPF 479.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR· OAB PI 7581· CPF 020.***.***-76

Reu:

JOAO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR· CPF 394.***.***-15

Reu:

HUGO VAZ DA ROCHA· OAB PI 6010· CPF 217.***.***-20

Reu:

DANIEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB PI 6636· CPF 645.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE TORLONIA DE SOUSA ARAUJOCPF

CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOSCPF

ALAIN BOULEYCPF

MONICA MARIA MESQUITA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO SAMPAIO FERREIRA· OAB PI 4195· CPF 263.***.***-75

Autor:

RENAN ALBUQUERQUE SANTOS· CPF 037.***.***-22

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO· OAB PI 10702· CPF 035.***.***-01

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO· CPF 479.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CRISTIANE TORLONIA DE SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB PI 6636· CPF 645.***.***-15

Autor:

HUGO VAZ DA ROCHA· OAB PI 6010· CPF 217.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO· OAB PI 10702· CPF 035.***.***-01

Autor:

JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR· OAB PI 7581· CPF 020.***.***-76

Autor:

JOAO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR· OAB PI 6008· CPF 394.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB PI 6636· CPF 645.***.***-15

Reu:

HUGO VAZ DA ROCHA· OAB PI 6010· CPF 217.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO· OAB PI 10702· CPF 035.***.***-01

Reu:

JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR· OAB PI 7581· CPF 020.***.***-76

Reu:

JOAO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR· OAB PI 6008· CPF 394.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR

MARIA DO LIVRAMENTO PINTO ARAUJO

Outros

EVERALDO SAMPAIO FERREIRA· OAB PI 4195· CPF 263.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR em 29/09/2022 23:59. (30/09/2022)

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