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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 7.089,55

Autor

MUNICIPIO DE CANELA / RSCNPJ

Reu

EVERSON ROBERTO BECKERCPF

MADEIREIRA TIRIRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FAVARETTO· OAB RS 079796· CPF 835.***.***-53

Autor:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB RS 078791· CPF 007.***.***-84

Autor:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB RS 119337· CPF 034.***.***-51

Reu:

LUCIANA SALVADOR BORGES· CPF 532.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

EVERSON ROBERTO BECKERCPF

MADEIREIRA TIRIRICA LTDA

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LINHARES BITTENCOURTCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

FELIPE LINHARES BITTENCOURT· OAB SC 067753

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC (21/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO JOSE SOARESCPF

FELIPE GONCALVES DA CUNHACPF

GUILHERME FERNANDES DA SILVACPF

MAYCON FERNANDES MACHADOCPF

MURILO GOMES BARDUINO SEVERINOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTEVAO DE AGUIAR SOUZACPF

EVANO EVELLUS DE ARAUJO HERCULANOCPF

GEAN CARLOS FERNANDES MARCELINOCPF

IRAMAY NUNES AGUILERACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· OAB SC 012399· CPF 745.***.***-87

Autor:

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

REJANE DA SILVA MADALENA· OAB SC 026178· CPF 371.***.***-34

Reu:

LAURO NICOLADELI NETTO· OAB SC 029040· CPF 048.***.***-41

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HUGO LEONARDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CASSIO KURY LOPES· CPF 938.***.***-72

Reu:

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA· CPF 110.***.***-00

Outros

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO LEONARDO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

Autor:

FERNANDA PIRES SEWALD· OAB SC 057262· CPF 011.***.***-76

Autor:

DEMICK LUZ GARCIA· OAB SC 062885· CPF 625.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCAS SANTOS DE ARAUJOCPF

BRUNO LUIZ DA ROSACPF

EDEVALDO JAIME CUNHACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO· OAB SC 023659· CPF 729.***.***-49

Reu:

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

Reu:

DEMICK LUZ GARCIA· OAB SC 062885· CPF 625.***.***-87

Reu:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Reu:

RAFAEL MACHADO· OAB SC 047231· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403 (02/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVALDO JAIME CUNHACPF

LUCAS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LUIZ DA ROSACPF

LUCAS SANTOS DE ARAUJOCPF

EDEVALDO JAIME CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CR0 (26/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATHAN GUEDERT DOS REIS PESTANACPF

EVERSON BECKER SILVACPF

GERSON ALDO MEIRACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA REGIAO METROPOLITANA DA COMARCA DA CAPITAL

Outros

FERNANDA PIRES SEWALD· OAB SC 057262

DEMICK LUZ GARCIA· OAB SC 062885· CPF 625.***.***-87

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

GERSON ALDO MEIRA· OAB SC 006688· CPF 432.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATHAN GUEDERT DOS REIS PESTANACPF

EVERSON BECKER SILVACPF

DEMICK LUZ GARCIACPF

FERNANDA PIRES SEWALDCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA REGIAO METROPOLITANA DA COMARCA DA CAPITAL

Outros

FERNANDA PIRES SEWALD· OAB SC 057262

DEMICK LUZ GARCIA· OAB SC 062885· CPF 625.***.***-87

GERSON ALDO MEIRA· OAB SC 006688· CPF 432.***.***-34

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA PIRES SEWALDCPF

EVERSON BECKER SILVACPF

JHONATHAN GUEDERT DOS REIS PESTANACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA REGIAO METROPOLITANA DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Autor:

FERNANDA PIRES SEWALD· OAB SC 057262· CPF 011.***.***-76

Autor:

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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