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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVERTON FRANCISCO FONTES SANTOSCPF

TIAGO FERREIRA GARCIACPF

DIEGO SANTOS JEZLERCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ISAQUE SANTOS DA SILVA· OAB BA 48850· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVERTON FRANCISCO FONTES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ISAQUE SANTOS DA SILVA· OAB BA 48850· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON FRANCISCO FONTES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE SANTOS DA SILVA· OAB BA 48850· CPF 022.***.***-57

Reu:

ISAQUE SANTOS DA SILVA· OAB BA 48850· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRAM VALDO SOUSA MACHADOCPF

ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA NETO

ALENILSON COSTA OLIVEIRACPF

ALEX GONDIM LIMACPF

ANDRE LUIZ NAVEGANTES ARANHACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

SILVIO ALVES DA SILVACPF

Reu

AVANCO VEICULOS LTDACNPJ

WALMY BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Outros

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 43447

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PAULO GONCALVES DE SOUSACPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Autor:

BRENNA FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 66487· CPF 134.***.***-18

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 28.689,12

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

LUCIANA SANTANA RIBEIROCPF

Reu

LUCIANA SANTANA RIBEIROCPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

BRENNA FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 66487· CPF 134.***.***-18

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Autor:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Reu:

BRENNA FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 66487· CPF 134.***.***-18

Reu:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Reu:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 30/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492

Último movimento: Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 12/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JAILSON RUYCPF

Reu

EDNALDO GUILHERMECPF

ROBERVALDO DIOLINDO DOS SANTOS

ROBERVALDO DIOLINDO DOS SANTOSCPF

EDNALDO GUILHERME

Advogados

Autor:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Reu:

JOVANE CLARINDO· CPF 034.***.***-96

Reu:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO BONOMO PEREIRA em 25/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 9.718,27

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SULCNPJ

Reu

AIRAN MUNIZ DA SILVA 54645409549CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO· OAB BA 10795· CPF 285.***.***-34

Reu:

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES· OAB BA 67492· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 04/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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