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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 32.238,72

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA NERTILIANA DE LACERDA LUCENA

EVILASIO ALVES DOS SANTOS

E. ALVES DOS SANTOS TOPOGRAFIACNPJ

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Edital em 17/04/2026. Documento: 198911602 (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Reu

EVILASIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAMES WILLIAM LEECPF

Reu

EVILASIO

Advogados

Reu:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BENEDITO EVILAZIO LIMA DA SILVACPF

Reu

JAMES WILLIAM LEECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES WILLIAM LEE

Reu

EVILASIO

Advogados

Autor:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Reu:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES WILLIAM LEE

Reu

EVILASIO

Advogados

Autor:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Reu:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 304.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GINOCPF

ADEILMA DOS SANTOS GINOCPF

VICENTE ARAUJO GINOCPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAIBA

EVILASIO

Advogados

Autor:

CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA· OAB PB 21101· CPF 030.***.***-29

Reu:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Outras Decisões (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.284.000,00

Autor

JOSUE COSTA DE ALMEIDACPF

LUANA VALERIA DA COSTA OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

EVILASIO

FRANCISCO HEVILASIO FREIRE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CACIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO· OAB PB 22440· CPF 090.***.***-40

Autor:

CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA· OAB PB 21101· CPF 030.***.***-29

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (26/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOSICE SANTOSCPF

Reu

ANDSON ARAUJO DE SOUZA BRITOCPF

EDILENE

EVENE

EVILASIO

MARIA DE LOUDES LEITE BRITO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIZA FERNANDES MARQUES· OAB SE 5297· CPF 024.***.***-02

Autor:

IGOR COSTA SANTOS· OAB SE 12469· CPF 064.***.***-80

Autor:

WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO· OAB SE 4926· CPF 009.***.***-44

Autor:

EDNA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Autor:

FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO· OAB SE 3458· CPF 946.***.***-87

Reu:

ELIZA FERNANDES MARQUES· OAB SE 5297· CPF 024.***.***-02

Reu:

IGOR COSTA SANTOS· OAB SE 12469· CPF 064.***.***-80

Reu:

WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO· OAB SE 4926· CPF 009.***.***-44

Reu:

EDNA BISPO DOS SANTOS· OAB SE 588· CPF 039.***.***-73

Reu:

FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO· OAB SE 3458· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 009226· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 009226· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO FAMILY RESIDENCE PICUAIACNPJ

Reu

FAMILY INCORPORADORA LTDA SPECNPJ

GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARCELO PEREIRA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

PATRICIA SANTOS RODRIGUES CABECOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIZABETH GUELLER GAMA· OAB BA 50200· CPF 014.***.***-99

Autor:

SAMUEL DE SOUZA GOES· OAB BA 73139· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 23/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

INSTITUICAO DE ENSINO A DISTANCIA LTDA-MECNPJ

Reu

RENILDE CARLA DE ARAUJO LOBATOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

VALERIA AURIANE UCHOA MENDES DA SILVA· OAB MA 21015· CPF 603.***.***-30

Reu:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO· OAB MA 7803· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 122.931,24

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

M. D. LISBOA MACHADO E CIA LTDACNPJ

MANOEL DAMASIO LISBOA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO· OAB MA 9117· CPF 084.***.***-15

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 22.000,00

Autor

KARLA LAYANE SILVA SOUSACPF

Reu

COMPLEXO DE EDUCACAO A DISTANCIA DO SUL DO MARANHAO LTDACNPJ

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KARINA CUNHA DA SILVA· OAB MA 8632· CPF 645.***.***-87

Autor:

ROMARIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 24350· CPF 602.***.***-30

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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