EXCESS ELECTRONICS CORP. — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 4.500,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AGUIA CORP E-SPORTS JOGOS ELETRONICOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA MAIA BATISTA· OAB BA 62480· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Publicado Decisão em 05/08/2025. (25/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 140974· CPF 077.***.***-64

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 175233

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Outros

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 210093

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 81.567,46

Autor

MICROSOFT CORP.CNPJ

Reu

BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· OAB DF 41616· CPF 051.***.***-92

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Autor:

MAIRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Reu:

ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA· OAB DF 50328· CPF 007.***.***-54

Reu:

WILKER PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 58146· CPF 035.***.***-85

Reu:

LEONARDO BATISTA GOMIDES· OAB DF 78316· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 8.705,50

Autor

BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

MICROSOFT CORP.CNPJ

Reu

MICROSOFT CORP.CNPJ

BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA· OAB DF 50328· CPF 007.***.***-54

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA· OAB DF 50328· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 19/10/2022 23:59:59. (20/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSOFT CORP.

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Autor:

MAIRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709353-59.2021.8.07.0020. REQUERENTE: MICROSOFT CORP. REQUERIDO: BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado... (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSOFT CORP.

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Autor:

MAIRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 140974

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 175233

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 14.350,44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - MECNPJ

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCNPJ

MERCO VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - MECNPJ

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPPCPF

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCPF

+ 1 outros

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - MECNPJ

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPPCPF

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCPF

+ 1 outros

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - MECNPJ

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPPCPF

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCPF

+ 1 outros

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCNPJ

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - MECNPJ

MERCO VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPPCNPJ

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPPCPF

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCPF

+ 1 outros

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919

Reu:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSOFT CORP.

Reu

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - ME

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDA

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPP

MERCO-VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Reu:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5021509-80.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MICROSOFT CORP. CPF: 05.720.854/0001-66 MERCO-VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP CPF: 05.276.843/0001-39 e outros F... (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSOFT CORP.

Reu

GOOL VEICULOS - COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - ME

GOOL3 COMERCIO DE VEICULOS LTDA

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA - EPP

MERCO-VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

Reu:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955· CPF 002.***.***-40

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5021509-80.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MICROSOFT CORP. CPF: 05.720.854/0001-66 MERCO-VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP CPF: 05.276.843/0001-39 e outros F... (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 22.448,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ADOBECNPJ

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Reu

PERFEITA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106

Reu:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143

Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFEITA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ADOBECNPJ

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106

Autor:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHOENIX SERVICOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA· OAB MG 91497

Autor:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

IANE APARECIDA FRANCA DE MORAIS GOUVEIA

Outros

LETICIA ARANTES KEHDI· OAB MG 217512· CPF 139.***.***-12

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Reu

PHOENIX SERVICOS MEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

IANE APARECIDA FRANCA DE MORAIS GOUVEIA

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 801.093,15

Autor

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Reu

TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

FLAVIO PUIG· CPF 169.***.***-39

Reu:

FABIANO CARNEIRO FURLAN· OAB SP 235810· CPF 294.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.CNPJ

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CARNEIRO FURLAN

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART

Reu:

FABIANO CARNEIRO FURLAN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSOFT CORP.

Reu

MV2 COMUNICACAO MARKETING E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Autor:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Reu:

BRUNO VINICIUS OLIVEIRA TIBURCIO· OAB PE 34410· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 136.184,73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROSOFT CORP.

Advogados

Autor:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Autor:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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