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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 47.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178768405 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 47.500,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE MELO FILHOCPF

Reu

CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDACNPJ

CARLOS MARCELO A. DIAS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIERCPF

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMACPF

Reu

MARLON SILLAS ALVES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER· OAB CE 24502· CPF 027.***.***-33

Autor:

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA· OAB CE 50280· CPF 076.***.***-80

Autor:

MARILZA TANIA PONTE MUNIZ FEITOSA· OAB CE 45932· CPF 056.***.***-79

Autor:

BRUNA MONIK FEITOSA PARENTE· OAB CE 23612· CPF 011.***.***-78

Autor:

MATHEUS DE LIMA SAMPAIO· OAB CE 49517· CPF 050.***.***-30

Reu:

CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER· OAB CE 24502· CPF 027.***.***-33

Reu:

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA· OAB CE 50280· CPF 076.***.***-80

Reu:

MARILZA TANIA PONTE MUNIZ FEITOSA· OAB CE 45932· CPF 056.***.***-79

Reu:

BRUNA MONIK FEITOSA PARENTE· OAB CE 23612· CPF 011.***.***-78

Reu:

MATHEUS DE LIMA SAMPAIO· OAB CE 49517· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIERCPF

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMACPF

Reu

MARLON SILLAS ALVES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER· OAB CE 24502· CPF 027.***.***-33

Autor:

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA· OAB CE 50280· CPF 076.***.***-80

Autor:

MARILZA TANIA PONTE MUNIZ FEITOSA· OAB CE 45932· CPF 056.***.***-79

Autor:

BRUNA MONIK FEITOSA PARENTE· OAB CE 23612· CPF 011.***.***-78

Autor:

MATHEUS DE LIMA SAMPAIO· OAB CE 49517· CPF 050.***.***-30

Reu:

CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER· OAB CE 24502· CPF 027.***.***-33

Reu:

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA· OAB CE 50280· CPF 076.***.***-80

Reu:

MARILZA TANIA PONTE MUNIZ FEITOSA· OAB CE 45932· CPF 056.***.***-79

Reu:

BRUNA MONIK FEITOSA PARENTE· OAB CE 23612· CPF 011.***.***-78

Reu:

MATHEUS DE LIMA SAMPAIO· OAB CE 49517· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3002851-97.2023.8.06.0167 - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e po... (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 99.660,00

Autor

YURI VICTOR LIMA DE MELOCPF

ALEXSANDRA SANTANA DOS SANTOS MELOCPF

Reu

ROBERTO GUILHERME FIGUEIREDO CRUZCPF

JEAN VITOR GOMES DA SILVACPF

CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDACNPJ

JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARALCPF

Outros

THAIS DE LIMA TEIXEIRA MACHADO· OAB RN 14593

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

FRANCISCA IRENE ARAUJOCPF

Reu

CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDACNPJ

Outros

NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA· OAB CE 39043· CPF 524.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 36.732,00

Autor

ESRON DE OLIVEIRA FARRAPOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARAL

CARLOS MARCELO A. DIAS - MECNPJ

CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BARRETO DE MENEZES PEREIRA· OAB CE 16335· CPF 629.***.***-34

Reu:

MATHEUS DE LIMA SAMPAIO· OAB CE 49517· CPF 050.***.***-30

Reu:

MARILZA TANIA PONTE MUNIZ FEITOSA· OAB CE 45932· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Publicado Decisão em 27/08/2025. Documento: 170419201 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 61.800,00

Autor

DRIELLY RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES· OAB CE 46714

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ARLENE ALVES FREIRECPF

Reu

CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE CASTRO RODRIGUES· OAB CE 20265· CPF 921.***.***-68

Reu:

BRUNA MONIK FEITOSA PARENTE· OAB CE 23612· CPF 011.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199906243 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 5.648,00

Autor

CARLOS MARCELO A. DIAS - MECNPJ

Reu

LETICIA LINNO

LETICIA LINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARILZA TANIA PONTE MUNIZ FEITOSA· OAB CE 45932· CPF 056.***.***-79

Autor:

MATHEUS DE LIMA SAMPAIO· OAB CE 49517· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 21/07/2025. Documento: 165545817 (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

DOUGLAS LIMA SOUZACPF

Reu

CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDACNPJ

JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

IANA AGUIAR PARENTE· OAB CE 43582· CPF 072.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS LIMA SOUZA

Advogados

Autor:

IANA AGUIAR PARENTE· OAB CE 43582· CPF 072.***.***-76

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 12.456,50

Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO PIRESCPF

Reu

CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDA

Advogados

Autor:

LUANA CASTELO BRANCO PRADO· OAB CE 22016· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025. Documento: 178642886 (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos de ConsumoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE MONTEIRO PIRESCPF

Advogados

Autor:

LUANA CASTELO BRANCO PRADO· OAB CE 22016· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 34.277,69

Autor

FRANCISCO EMERSON OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

MARIA MIKAELE DE LIMA SIMAOCPF

Reu

CONSTRUTORA EXECUTE & LOCACOES LTDACNPJ

JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARALCPF

IMOBILIARIA IBIAPABA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL MATHEUS URIAS CEZARIO· OAB CE 49269· CPF 069.***.***-89

Último movimento: Juntada de informação (22/04/2025)

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