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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 65.236,81

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

EXECUTIVA SERVICOS TECNICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

NICOLAS PINTO ALVES

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO PARA

Advogados

Autor:

VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA· OAB PA 14364· CPF 854.***.***-15

Autor:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA· OAB PA 14364· CPF 854.***.***-15

Autor:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 236.175,89

Autor

H S CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA· OAB TO 6327· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO JUNIOR· OAB PA 14169· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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