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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Outros

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721· CPF 591.***.***-20

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANTONIO CARLOS FRANCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALConflito de competência cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JAUBERT CARNEIRO JAQUES DA 6 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

JD.CONVOCADO HAROLDO TOSCANO DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (09/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Autor:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721· CPF 591.***.***-20

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721· CPF 591.***.***-20

Reu:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Autor:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721· CPF 591.***.***-20

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Reu:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO· OAB MG 116221· CPF 049.***.***-56

Reu:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721· CPF 591.***.***-20

Reu:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Último movimento: Publicação (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de incapazAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

MARCIO FABIO PEREIRA· OAB MG 215544

Reu:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Reu:

DEBORA AFONSO DE CARVALHO· OAB MG 214387

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

P.V.S.C.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Autor:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

Reu:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Reu:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ, THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JONATHAN DONIZETTI OLIVEIRA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

JOSE INACIO ALVES· OAB MG 52307· CPF 470.***.***-15

Reu:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

Reu:

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ· OAB MG 195439

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EXPEDITO ALEXANDRE FERRAZ TINECPF

Reu

SYLVIA RENATA DUBEUX AGRA DA FONTECPF

Advogados

Autor:

BRENO TENORIO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 33335· CPF 058.***.***-32

Reu:

SILVANA PEREIRA DE LIMA· OAB PE 45980· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Expedição de Alvará. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 4.575,96

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DA PRACACNPJ

Reu

EXPEDITO ALEXANDRE FERRAZ TINECPF

Outros

AMANDA AURORA PEREIRA DA COSTA PORTO· OAB PE 29103· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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