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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

URIRES PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAMILA GOMES TEIXEIRA· OAB MG 203818· CPF 087.***.***-56

Reu:

ELIZABETE ALVES FRANCA· OAB MG 197271· CPF 054.***.***-10

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PESSOAL DA SEPLAG

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

02/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PESSOAL DA SEPLAG

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 IMPETRANTE: EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis... (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Acidente de TrânsitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

JANE PAZ DE SOUZACPF

Reu

ELTON MOREIRA DA SILVA

VIAÇÃO XINGU LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ORLANDIR DA ROLD· OAB MT 7184· CPF 395.***.***-68

Autor:

PAULO CESAR VIECELLI· OAB MT 24154· CPF 706.***.***-49

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB GO 12415· CPF 476.***.***-53

Autor:

FERNANDO GARCIA BARBOSA· OAB MT 17134· CPF 006.***.***-48

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB MT 6293

Reu:

ORLANDIR DA ROLD· OAB MT 7184· CPF 395.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR VIECELLI· OAB MT 24154· CPF 706.***.***-49

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB GO 12415· CPF 476.***.***-53

Reu:

FERNANDO GARCIA BARBOSA· OAB MT 17134· CPF 006.***.***-48

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB MT 6293

Último movimento: Documento (Certidão) (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA PA

Reu

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA LIMA NERYS· OAB PA 9970· CPF 763.***.***-04

Reu:

VERA LUCIA LIMA NERYS GOMES· OAB PA 9122· CPF 261.***.***-91

Reu:

LUCIANO LIMA NERYS DE SA· OAB PA 20161· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUCIANO LIMA NERYS DE SA· OAB PA 20161· CPF 707.***.***-00

Reu:

ANA MARIA LIMA NERYS· OAB PA 9970· CPF 763.***.***-04

Reu:

VERA LUCIA LIMA NERYS GOMES· OAB PA 9122· CPF 261.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 11.891,98

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

CLAUBERNARDS BARBOSA BONFIM· OAB PI 21124· CPF 012.***.***-60

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

CLAUBERNARDS BARBOSA BONFIM· OAB PI 21124· CPF 012.***.***-60

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

CLAUBERNARDS BARBOSA BONFIM· OAB PI 21124· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 11.570,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000818-18.2019.8.18.0063 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze)... (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES· OAB PI 11570· CPF 001.***.***-41

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES· OAB PI 11570· CPF 001.***.***-41

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Impugnação à Execução de ID nº 83778793. AMARANTE, 15 de janeiro de 2026. FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO Vara Única da Comarca de Amarante Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 644... (16/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES· OAB PI 11570· CPF 001.***.***-41

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES· OAB PI 11570· CPF 001.***.***-41

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NILVA DUQUE BRITO· OAB SP 291146

Autor:

PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA· OAB SP 280077· CPF 352.***.***-60

Autor:

GRACIANO DONIZETI DE SIQUEIRA· OAB SP 241995· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NILVA DUQUE BRITO· OAB SP 291146

Autor:

PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA· OAB SP 280077· CPF 352.***.***-60

Autor:

GRACIANO DONIZETI DE SIQUEIRA· OAB SP 241995· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GRACIANO DONIZETI DE SIQUEIRA - SP241995, NILVA DUQUE BRITO - SP291146, PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA - SP280077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000636-53.2019.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Vistos... (08/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN· OAB SC 36227· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN· OAB SC 36227· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN· OAB SC 36227· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANILDA PEREIRA DOS SANTOS PORTOCPF

Reu

MAXIMILIANO ROMUALDO DO PORTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL· OAB PA 20873· CPF 715.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DOS SANTOS PORTO em 12/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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