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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 70.026,20

Autor

GUSTAVO BRAGA SILVESTRECPF

MADESCAN EXPORT LTDA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO· OAB PA 5875· CPF 330.***.***-68

Autor:

MILENE SOARES BENTES· OAB PA 3967· CPF 212.***.***-68

Autor:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 77.883,87

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MADESCAN EXPORT LTDA

Outros

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 77.883,87

Autor

ESTADO DO PARACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADESCAN EXPORT LTDA

MADESCAN EXPORT LTDACPF

Advogados

Reu:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MADESCAN EXPORT LTDACPF

Advogados

Reu:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MADESCAN EXPORT LTDACPF

Advogados

Reu:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MADESCAN EXPORT LTDA RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIDA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA E DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO. ART. 1.025 DO CPC/2015. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1-Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao Ag... (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

R$ 9.430,38

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MADESCAN EXPORT LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59. (04/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 67.244,52

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MADESCAN EXPORT LTDA

Advogados

Reu:

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO· OAB PA 5875· CPF 330.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Reu:

MILENE SOARES BENTES· OAB PA 3967· CPF 212.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2012

Distribuição

16/09/2012

Valor

R$ 3.565,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CANAL EXPORT LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 1.319,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CANAL EXPORT LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CANAL EXPORT LTDA em 18/12/2023 23:59. (24/04/2026)

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