EXPRESS ART VIDEO LOCADORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2003

Distribuição

23/08/2003

Valor

R$ 195,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

7 ARTE VIDEO LOCADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VÂNIA DE OLIVEIRA· OAB MS 4848· CPF 015.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.053,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

7 ARTE VIDEO LOCADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 3.724.734,24

Autor

S A A GAZETACNPJ

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDACNPJ

RADIO FM 102 LTDA.CNPJ

SISTEMA NORTE DE RADIO LTDACNPJ

SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESCCNPJ

Advogados

Autor:

PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO· OAB ES 010097· CPF 079.***.***-88

Autor:

NEULAN BASTOS· CPF 086.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO VERVLOET· OAB ES 007195· CPF 005.***.***-99

Reu:

HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR· OAB ES 008808· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 226, 225, 229, 227, 231, 230, 233, 228 e 232 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 3.724.734,24

Autor

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDACNPJ

RADIO CIDADA LTDACNPJ

S A A GAZETACNPJ

SISTEMA NORTE DE RADIO LTDACNPJ

RADIO FM 102 LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 3.724.734,24

Autor

S A A GAZETACNPJ

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDACNPJ

RADIO FM 102 LTDA.CNPJ

SISTEMA NORTE DE RADIO LTDACNPJ

SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

+ 7 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO· OAB ES 010097· CPF 079.***.***-88

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR· OAB ES 008808· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (26/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

RADIO CIDADA LTDA

RADIO DIFUSORA PRINCESA DO SUL LTDA

RADIO FM 102 LTDA.

RIO DOCE RADIO FM LTDA

+ 5 outros

Reu

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESCCPF

Advogados

Autor:

PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO· OAB ES 10097· CPF 079.***.***-88

Autor:

NEULAN BASTOS· OAB ES 1392· CPF 086.***.***-04

Autor:

HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR· OAB ES 8808· CPF 035.***.***-04

Autor:

FERNANDO ANTONIO VERVLOET· OAB ES 7195· CPF 005.***.***-99

Autor:

HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR· OAB ES 008808· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO· OAB ES 10097· CPF 079.***.***-88

Reu:

NEULAN BASTOS· OAB ES 1392· CPF 086.***.***-04

Reu:

HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR· OAB ES 8808· CPF 035.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO VERVLOET· OAB ES 7195· CPF 005.***.***-99

Reu:

HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR· OAB ES 008808· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007335-90.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: S A A GAZETA ADVOGADO(A): NEULAN BASTOS (OAB ES001392) ADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO (OAB ES010097) EXEQUENTE: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA ADVOGADO(A): NEULAN BASTOS (OAB ES001392) ADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO (OAB ES010097) EXEQUENTE: RADIO FM 102 LTDA. ADVOGADO(A): NEULAN BASTOS (OAB ES001392) ADVOGADO(A): PABLYTO R... (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

RADIO CIDADA LTDA

RADIO DIFUSORA PRINCESA DO SUL LTDA

RADIO FM 102 LTDA.

RIO DOCE RADIO FM LTDA

+ 5 outros

Reu

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESCCPF

Advogados

Autor:

PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO· OAB ES 10097· CPF 079.***.***-88

Autor:

NEULAN BASTOS· OAB ES 1392· CPF 086.***.***-04

Autor:

HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR· OAB ES 8808· CPF 035.***.***-04

Autor:

FERNANDO ANTONIO VERVLOET· OAB ES 7195· CPF 005.***.***-99

Autor:

HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR· OAB ES 008808· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO· OAB ES 10097· CPF 079.***.***-88

Reu:

NEULAN BASTOS· OAB ES 1392· CPF 086.***.***-04

Reu:

HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR· OAB ES 8808· CPF 035.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO VERVLOET· OAB ES 7195· CPF 005.***.***-99

Reu:

HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR· OAB ES 008808· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007335-90.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: S A A GAZETA ADVOGADO(A): NEULAN BASTOS (OAB ES001392) ADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO (OAB ES010097) EXEQUENTE: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA ADVOGADO(A): NEULAN BASTOS (OAB ES001392) ADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO (OAB ES010097) EXEQUENTE: RADIO FM 102 LTDA. ADVOGADO(A): NEULAN BASTOS (OAB ES001392) ADVOGADO(A): PABLYTO R... (31/03/2026)

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