EXPRESS BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECTCPF

Reu

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACNPJ

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CONCEICAO DE MACEDO· CPF 037.***.***-15

Autor:

MAURY IZIDORO· CPF 474.***.***-72

Autor:

JORGE ALVES DIAS· CPF 663.***.***-49

Autor:

LINARA CRAICE DA SILVA· OAB SP 277672· CPF 326.***.***-95

Reu:

MARINA ZEQUI SITRANGULO· CPF 323.***.***-23

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ANDRE DE SA BRAGA· OAB DF 011657· CPF 579.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Outros

MARIANA FERREIRA VOGADO· OAB DF 076494

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 033119· CPF 996.***.***-72

IONE MENDES GUIMARÃES PIMENTA· OAB SP 271941· CPF 220.***.***-31

ERIK MARQUES PALMA DUARTE· OAB SP 474715

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACPF

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· CPF 098.***.***-06

Autor:

ERIK MARQUES PALMA DUARTE· CPF 467.***.***-80

Autor:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 033119· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA· CPF 220.***.***-31

Reu:

LINARA CRAICE DA SILVA· OAB SP 277672· CPF 326.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017991802012403610020250610160618 (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACNPJ

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MARINA ZEQUI SITRANGULO· CPF 323.***.***-23

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ANDRE DE SA BRAGA· OAB DF 011657· CPF 579.***.***-00

Autor:

MARIANA FERREIRA VOGADO· CPF 049.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CONCEICAO DE MACEDO· CPF 037.***.***-15

Reu:

MAURY IZIDORO· CPF 474.***.***-72

Reu:

JORGE ALVES DIAS· CPF 663.***.***-49

Reu:

LINARA CRAICE DA SILVA· OAB SP 277672· CPF 326.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACNPJ

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL RIBEIRO BERTONI· CPF 316.***.***-54

Reu:

HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS· CPF 009.***.***-24

Reu:

THIAGO ARAUJO LOUREIRO· CPF 000.***.***-81

Reu:

FABIO SCRIPTORE RODRIGUES· CPF 295.***.***-43

Reu:

PAULO RODRIGO CAMPOS GUAPO DE ALMEIDA· CPF 228.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/05/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDREA CARLA LIMA ANDRADECPF

EMPORIO MEGA CEMCNPJ

Advogados

Reu:

ELISEU GOMES SILVA· OAB SP 399158· CPF 254.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Reu

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009408-49.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - DHL Express (Brazil) LTDA e outro - Vistos. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Recolha o(a) executado(a) as custas finais (salvo se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos termos da Lei nº 11.608/03, art.... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Reu

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009408-49.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - DHL Express (Brazil) LTDA e outro - Vistos. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Recolha o(a) executado(a) as custas finais (salvo se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos termos da Lei nº 11.608/03, art.... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

TNT EXPRESS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA· OAB SP 214970· CPF 281.***.***-83

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TNT EXPRESS BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 REU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970 D E S P A C H O Dê-se ciência da baixa dos autos. Após, apresente a exequente a memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação (art. 524, C.P.C.). Silente, remetam-se os... (08/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anuidades OABProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

TNT EXPRESS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA· OAB SP 214970· CPF 281.***.***-83

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repetição de indébitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TNT EXPRESS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB RS 99959· CPF 028.***.***-02

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: TNT EXPRESS BRASIL LTDA. JUIZO RECORRENTE: 13ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959-A ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779-A ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI - RS99959-A ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA - SP389781-A PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Re... (29/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TNT EXPRESS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB RS 99959· CPF 028.***.***-02

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: TNT EXPRESS BRASIL LTDA. JUIZO RECORRENTE: 13ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959-A ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779-A ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI - RS99959-A ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA - SP389781-A PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Re... (29/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento/LiberaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DA SILVA BORGES

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

TEX COURIER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TNT EXPRESS BRASIL LTDA.CPF

VIPPER - SEGURANCA ARMADA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Autor:

CARLOS ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA· OAB SP 166972· CPF 900.***.***-82

Autor:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Autor:

DR. RICARDO ANDRÉ ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

CARLOS ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA· OAB SP 166972· CPF 900.***.***-82

Reu:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Reu:

DR. RICARDO ANDRÉ ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TNT EXPRESS BRASIL LTDA. - MAGAZINE LUIZA S/A - VIPPER - SEGURANCA ARMADA LTDA - EPP - TEX COURIER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (11/06/2026)

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