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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON OLIVEIRA COSTA· OAB SP 413823· CPF 225.***.***-00

Autor:

BRUNO BURKART· OAB SP 411617· CPF 410.***.***-11

Autor:

MARCIO FREIRE DE CARVALHO· OAB SP 355030· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Reu

PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO FREIRE DE CARVALHO· OAB SP 355030· CPF 083.***.***-16

Reu:

BRUNO BURKART· OAB SP 411617· CPF 410.***.***-11

Reu:

EDERSON OLIVEIRA COSTA· OAB SP 413823· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 191.538,00

Autor

PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Advogados

Autor:

MARCIO FREIRE DE CARVALHO· OAB SP 355030· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO FREIRE DE CARVALHO· OAB SP 355030· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (05/08/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO FREIRE DE CARVALHO· OAB SP 355030· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO FREIRE DE CARVALHO - SP355030 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A A parte exequente foi intimada para se manifestar acerca da liquidação do julgado, sob pena de extinção da presente demanda (Id n.º 244039750). Porém não houve manifestação. Assim, é possível conc... (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO FREIRE DE CARVALHO· OAB SP 355030· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 11.880,00

Autor

MAGAZORD TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FREELY EXPRESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Outros

FELIPE LUDVIG· OAB SC 034275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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