EXPRESSCAR AGRO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 68.677,90

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AGROMIRLA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JOSE MARIA DIAS DA SILVACPF

JOTANEA MONTEIRO DE ARAUJOCPF

MARIA LINDNEY RIBEIRO SILVACPF

MAYARA RIBEIRO SILVACPF

+ 1 outros

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 12.328,53

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 542.340,74

Autor

JONAS APARECIDO DA SILVA INDUSTRIA - MECNPJ

Reu

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Outros

JULIANO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 327544

PAULO HENRIQUE BUENO· OAB SP 312409

SERGIO GUMIERI JUNIOR· OAB SP 265500

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 6.051,17

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO

AGENCIA REGIONAL GARANHUNS SEC DA FAZENDA

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 13249· CPF 476.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 4.268.775,01

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

MAYARA RIBEIRO SILVACPF

MARIA LINDNEY RIBEIRO SILVACPF

JOSE MARIA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIELSON MOREIRA DIAS JUNIOR· OAB PE 21461· CPF 028.***.***-20

Autor:

SIMONICA MANICOBA GOMES· OAB PE 18121· CPF 400.***.***-49

Autor:

ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL· OAB CE 12788· CPF 560.***.***-04

Autor:

HENRIQUE DOURADO PADILHA DE FREITAS· OAB PE 29734· CPF 036.***.***-78

Reu:

GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS· OAB PE 40437· CPF 079.***.***-44

Reu:

RODOLFO RAMOS MORORO CAVALCANTI· OAB PE 39465· CPF 105.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 324.140,87

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 34.270,00

Autor

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

Reu

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

Outros

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 099718

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PRATES PEREIRA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

MADSON JORGE CORREIA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

MADSON JORGE CORREIA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

MADSON JORGE CORREIA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

Reu

ESPOLIO DE ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

MADSON JORGE CORREIA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680

Autor:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

Reu

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 34.270,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PRATES PEREIRA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

Reu

ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

Reu

ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

MADSON JORGE CORREIA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

Reu

ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

MADSON JORGE CORREIA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

Reu

ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

MADSON JORGE CORREIA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

Reu

ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

MADSON JORGE CORREIA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Autor:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO RONEI CORREA LACERDA

EXPRESSAKAR LTDA - ME

Reu

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRA

Advogados

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Autor:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718· CPF 002.***.***-69

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

Autor:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 099718

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718· CPF 002.***.***-69

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 099718

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORES: ENIO RONEI CORREA LACERDA e outros RÉUS: MARIA APARECIDA PRATES PEREIRA e outros Natureza: Embargos Declaratórios Embargante(s): ESPÓLIO DE ENIO RONEI CORREA LACERDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5516966-50.2001.8.13.00... (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

17/10/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO RONEI CORREA LACERDA

EXPRESSAKAR LTDA - ME

Reu

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRA

Advogados

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Autor:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718· CPF 002.***.***-69

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

Autor:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 099718

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718· CPF 002.***.***-69

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 046680· CPF 279.***.***-15

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 099718

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

Reu

ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PRATES PEREIRACPF

Reu

ENIO RONEI CORREA LACERDACPF

EXPRESSAKAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

MARA ANDREIA CORREA LACERDA· OAB MG 99718

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2022)

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