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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2004

Distribuição

22/09/2004

Valor

R$ 18.343,15

Autor

ESSENCIAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 50979· CPF 570.***.***-34

Outros

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404· CPF 060.***.***-00

VIVIANI CESAR CORREA· OAB MG 120321· CPF 032.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2003

Distribuição

11/11/2003

Valor

R$ 67.500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2022 (03/10/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.264,38

Autor

LIDIANE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

EXPRESSA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS KISTER PELANDA· OAB ES 22053· CPF 131.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS KISTER PELANDA - ES22053 REU: EXPRESSA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco/ES, INTIMO o(s) REQUERENTE(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), acerca da Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala 01 Data: 01/07/2026 Hora: 13:30, designada nos autos do processo supracitado. Desde já fica a... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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