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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO PNEUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DRESCH MARESCH

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO PNEUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO PNEUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Recorrente(s) - EXPRESSO PNEUS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os p... (25/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 15.977,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj... (11/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 15.977,16

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EXPRESSO PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO PNEUS LTDA

Reu

EXPRESSO PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Reu:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO PNEUS LTDA

Reu

EXPRESSO PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Reu:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Destarte, como neste recurso há irresignação quanto a esta questão (aplicação da anterioridade anual), entendo ser necessário o sobrestamento de sua tramitação até que haja julgamento definitivo da Suprema Corte com relação a essa matéria por meio do julgamento conjunto das ADI 7066/DF, ADI 7070/DF, ADI 7078/CE e RE 1426271 (Tema 1266), conforme determina o artigo 1.036, § 1º do CPC. Diante do exposto, devolvam-se os autos à Secre... (01/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 8.222,40

Autor

EXPRESSO PNEUS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

Outros

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 8.222,40

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

EXPRESSO PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DRESCH MARESCH· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO PNEUS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Reu:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO PNEUS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Reu:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836182-86.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: EXPRESSO PNEUS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornar... (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

EXPRESSO PNEUS LTDACNPJ

Outros

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 35902· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2004

Distribuição

19/10/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

PNEUS EXPRESSO LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

PNEUS EXPRESSO LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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