EXPRESSO SAO BENTO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 242.812,43

Autor

VIACAO NOBEL LTDACNPJ

EXPRESSO SAO BENTO LTDACNPJ

LEBLON TRANPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 242.812,43

Autor

LEBLON TRANPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

EXPRESSO SAO BENTO LTDACNPJ

VIACAO NOBEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 242.812,43

Autor

VIACAO NOBEL LTDACNPJ

LEBLON TRANPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

EXPRESSO SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/01/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 29.333.109,50

Autor

EXPRESSO SAO BENTO LTDA.CNPJ

EMPRESA DE ONIBUS CAMPO LARGO LTDACNPJ

AUTO VIAçãO SãO JOSé DOS PINHAIS LTDACNPJ

VIACAO SANTO ANGELOCNPJ

VIACAO COLOMBO LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEPCNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Autor:

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

Reu:

FELIPE BARRETO FRIAS· CPF 277.***.***-26

Reu:

FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL FILHO· OAB PR 41617· CPF 038.***.***-01

Reu:

FELIPE JOSÉ FERREIRA PACHECO· OAB PR 44827· CPF 037.***.***-92

Reu:

JOACIR DA SILVA RODRIGUES· OAB PR 58735· CPF 060.***.***-00

Outros

EROULTHS CORTIANO JUNIOR· OAB PR 15389· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0007006-98.2018.8.16.0004 Recurso: 0007006-98.2018.8.16.0004 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Transporte Terrestre Apelante(s): Viação Marumbi Ltda ARAUCÁRIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA Auto Viação Antonina Ltda EXPRESSO AZUL LTDA Leblon Transporte de Passageiros Ltda. Viação Santo Angelo Empresa de Onibus de Campo Largo Ltda EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. Viação Tamandaré... (04/02/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 29.333.109,50

Autor

EMPRESA DE ONIBUS SAO BRAZ LTDACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS CAMPO LARGO LTDACNPJ

EXPRESSO SAO BENTO LTDA.CNPJ

EXPRESSO AZUL LTDACNPJ

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEPCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Autor:

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

Reu:

FELIPE JOSÉ FERREIRA PACHECO· OAB PR 44827· CPF 037.***.***-92

Reu:

FELIPE BARRETO FRIAS· CPF 277.***.***-26

Reu:

FERNANDO PAULO DA SILVA MACIEL FILHO· OAB PR 41617· CPF 038.***.***-01

Reu:

JOACIR DA SILVA RODRIGUES· OAB PR 58735· CPF 060.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (14/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA AMEP

Reu

VIACAO MARUMBI LTDACNPJ

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

AUTO VIACAO ANTONINA LTDACNPJ

EXPRESSO AZUL LTDACNPJ

LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.CNPJ

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/06/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO TINOCO MARCHESINI· OAB PR 16524· CPF 480.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Outros

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

DANIELLE WARDOWSKI CINTRA MARTINS· OAB PR 57151· CPF 026.***.***-94

ANDRE ELIAS BRIANESE PORTO· OAB PR 49892· CPF 007.***.***-54

VALERIA SUSANA RUIZ VARESQUI· OAB PR 37384· CPF 030.***.***-50

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ZECATUR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - EPPCNPJ

VIACAO PATO BRANCOCNPJ

TIL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

INGA TURISMO E SERVICOS LTDACNPJ

EXPRESSO MARINGA LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2018 (27/02/2018)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 598.286,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FERNANDO MALLONCPF

MARCELO HERZERCPF

ANUAR ESCOVEDO HELAYELCPF

SCHORRTUR SERVICOS LTDACNPJ

HEINZ WOLFGANG KUMM JUNIORCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZA BECKHAUSER MALLON· OAB SC 047922· CPF 071.***.***-11

Reu:

DIOGO HEITOR CORDOVA· OAB SC 046893· CPF 052.***.***-70

Reu:

FERNANDO MALLON· OAB SC 007022· CPF 609.***.***-87

Reu:

MARCELO HERZER· OAB SC 029836· CPF 421.***.***-00

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 240.485,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ABADIO PEREIRA CARDOSOCPF

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSOCPF

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

ABADIO PEREIRA CARDOSO

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO· CPF 117.***.***-87

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

ANTHONY DE SOUZA SOARES· OAB DF 14963· CPF 740.***.***-30

Reu:

CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA· OAB GO 12183· CPF 418.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

25/08/2019

Valor

R$ 11.902,62

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

Outros

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 34.880,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ABADIO PEREIRA CARDOSOCPF

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSOCPF

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 4.273,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte RodoviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDEVAN FERREIRA DOS SANTOS

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO· OAB DF 25438· CPF 646.***.***-20

Reu:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843· CPF 040.***.***-40

Reu:

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO· OAB DF 25438· CPF 646.***.***-20

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 3.418,85

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIKILVIA LIMA DE CARVALHO SANTANACPF

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

Advogados

Autor:

JUPITER SANTOS NONARDO· OAB DF 41704· CPF 296.***.***-34

Autor:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843· CPF 040.***.***-40

Reu:

JUPITER SANTOS NONARDO· OAB DF 41704· CPF 296.***.***-34

Reu:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/03/2026)

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