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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 78.444,15

Autor

FARMA & FARMA S/ACNPJ

Reu

FARMACIA CONFRESA LTDACNPJ

MAYCON HENING BRITO DA SILVACPF

DANIZA HELLEN SIQUEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

DENISSANDRO PERERA· OAB SC 011184· CPF 000.***.***-27

Reu:

FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES· CPF 280.***.***-00

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 202.000,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 202.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 202.933,58

Autor

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

Reu

CONSORCIO UFN IIICNPJ

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Reu:

KAMILA SOARES DE LIMA· OAB SP 336097· CPF 381.***.***-99

Reu:

DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES· CPF 102.***.***-02

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478· CPF 046.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA

INCERTOS E DESCONHECIDOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478· CPF 046.***.***-04

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478· CPF 046.***.***-04

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Autor:

BRUNO DUARTE SANTOS· OAB SP 368083

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Reu

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Autor:

BRUNO DUARTE SANTOS· OAB SP 368083

Autor:

CAROLINA BUENO DE OLIVEIRA

Autor:

DANIELLE BORGES DE ABREU· OAB ES 11832· CPF 090.***.***-63

Autor:

LEANDRO ELOY SOUSA· OAB ES 13463· CPF 105.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 51.264,98

Autor

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

EXTINTEC EXTINTORES LTDA-MECNPJ

CONSORCIO UFN IIICNPJ

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Autor:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· OAB SP 234318

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Autor:

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA· OAB SP 247093

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

DANILO PALINKAS ANZELOTTI· OAB SP 302986· CPF 353.***.***-45

Reu:

BRUNO DUARTE SANTOS· OAB SP 368083

Reu:

CAROLINA BUENO DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2023)

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