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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 562.991,84

Autor

ABC EXTINTORES DISTRIBUIDORA DO NORTE EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES· OAB DF 59947· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ABC EXTINTORES DISTRIBUIDORA DO NORTE EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLAME SOARES LIMA (PGE-PRJP)· CPF 142.***.***-20

Reu:

RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES· OAB DF 59947· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (31/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 562.991,84

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ABC EXTINTORES DISTRIBUIDORA DO NORTE EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES· OAB DF 59947· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 523.359,23

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FERNANDA KAROLINE CAMPOS SOARESCPF

ABC EXTINTORES DISTRIBUIDORA DO NORTE EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2023 23:59. (14/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

EXTINTURE CARGAS E RECARGAS DE EXTINTORES LTDA - EPP

Advogados

Reu:

PAULO DE TARSO AUGUSTO JUNIOR· OAB SP 399677· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/07/2025)

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