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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Outros

JOAO PEDRO SANDER VIANA· OAB MG 209856

Último movimento: Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO SANDER VIANA· OAB MG 209856

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

GETULIO JOSE FERREIRA RODRIGUESCPF

GETULIO JOSE FERREIRA RODRIGUES

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

AYUME ALVES FRANCO· OAB MG 163134· CPF 081.***.***-79

Reu:

DEBORA SOUZA GOMES· OAB MG 194646· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 431,62

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JUDSON JOSE GONCALVES AMARAL· CPF 116.***.***-79

Outros

JULIEN RICHIELE NEVES PRATES· OAB MG 174138· CPF 114.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JUDSON JOSE GONCALVES AMARAL

Último movimento: Transitado em Julgado (20/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIAS APOLONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIAS APOLONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Autor:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIAS APOLONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Autor:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Reu:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Reu:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EZEQUIAS APOLONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Autor:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Reu:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Reu:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (30/09/2024)

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