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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

F&A GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

FERNANDO ANTONIO CASTRO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA· OAB PB 12053· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.200,00

Autor

CONTEMAX - CONSULTORIA TECNICA E PLANEJAMENTO LTDA - MECNPJ

JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

F&A GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES· OAB PB 6992· CPF 446.***.***-87

Autor:

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA· OAB PB 15161· CPF 032.***.***-93

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ARLINETTI MARIA LINS DE BRITO· OAB PB 9077· CPF 788.***.***-34

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.298.004,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

EXPEDITO PEREIRA DE SOUZACPF

F&A GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO· OAB PB 19251· CPF 053.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.298.004,00

Autor

EXPEDITO PEREIRA DE SOUZACPF

F&A GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO· OAB PB 19251· CPF 053.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MARCELINO DOS SANTOS

EDMILSON MARQUES DA SILVA

GUSTAVO PALMEIRA SANTOS

DICAN COM E REPRESENTACOES LTDA

+ 8 outros

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MARCELINO DOS SANTOS

EDMILSON MARQUES DA SILVA

CLIMAR COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPPCNPJ

DICAN COM E REPRESENTACOES LTDA

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERNIPAPER SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

RMF GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE MOURA· OAB SP 147252· CPF 132.***.***-00

Reu:

AFIF CHACUR NETO· OAB SP 343929· CPF 317.***.***-42

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERNIPAPER SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

RMF GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE MOURA· OAB SP 147252· CPF 132.***.***-00

Reu:

AFIF CHACUR NETO· OAB SP 343929· CPF 317.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERNIPAPER SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

RMF GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE MOURA· OAB SP 147252· CPF 132.***.***-00

Reu:

AFIF CHACUR NETO· OAB SP 343929· CPF 317.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERNIPAPER SERVICOS GRAFICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. R.M.F. GRAFICA E EDITORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA DE MOURA· OAB SP 147252· CPF 132.***.***-00

Autor:

AFIF CHACUR NETO· OAB SP 343929· CPF 317.***.***-42

Reu:

FERNANDO BARBOSA DE MOURA· OAB SP 147252· CPF 132.***.***-00

Reu:

AFIF CHACUR NETO· OAB SP 343929· CPF 317.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 47.750,44

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

R M F GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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